POLÍTICA NACIONAL

Bittar defende tratamento mais duro para reincidentes e pedófilos

Publicado em

20 de maio de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Marcio Bittar (União-AC) defendeu projeto apresentado por ele (PL 1.254/2025) que dobra, de cinco para dez anos, o prazo de extinção da pena de um condenado na Justiça e, consequentemente, o período para que essa pessoa deixe de ser considerada reincidente.

Segundo o senador, o período previsto na legislação atual, por ser curto, contribui para a impunidade no país.

— Empresas e empresários pegos na Lava Jato estão recebendo os recursos todos de volta, quase um pedido de perdão. Portanto, no Brasil, a impressão que fica para a população é que o crime compensa — lamentou.

O senador criticou ainda as audiências de custódia, que colocam em liberdade, “em tempo recorde”, acusados de crimes graves. E citou dois exemplos. Em Goiânia, um homem preso por tráfico de drogas, após ser flagrado com meia tonelada de entorpecentes, recebeu liberdade provisória. Poucos meses depois foi detido novamente, dessa vez com uma tonelada de entorpecentes. Foi liberado e, por último, foi flagrado com documento falso e dois veículos roubados. Já em Florianópolis, um criminoso, após ser liberado na audiência de custódia, matou um soldado da polícia militar com tiro de fuzil AK 47, durante uma operação policial.

Bittar pediu uma reavaliação da audiência de custódia e mencionou o PL 714/2023, já aprovado na Câmara e enviado ao Senado, que determina a prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crime hediondo, roubo e reincidência.

Pedofilia

O senador também defendeu o PL 5.490/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que impede o pagamento de fiança para crimes de pedofilia. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bittar disse que o texto pode ser votado nesta quarta-feira (21) no colegiado.

— Muitos autores [de crimes de pedofilia] têm proximidade com as vítimas, às vezes são pais, professores, cuidadores, tios, o que exige medidas rigorosas. E a inafiançabilidade impede a reincidência e garante a segurança das vítimas — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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Pedofilia

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