POLÍTICA NACIONAL

Beto Faro defende exploração de petróleo na Amazônia

Publicado em

12 de março de 2025

por

Da Redação

O senador Beto Faro (PT-PA), em pronunciamento nesta quarta-feira (12), manifestou apoio à defesa da exploração de petróleo na região amazônica, e destacou a necessidade da transição energética. Segundo ele, o Brasil não pode abrir mão dessa riqueza, desde que sejam garantidos os cuidados ambientais. Faro ressaltou a unidade das bancadas do Amapá e do Pará em torno do tema e afirmou que os estudos para a exploração contam com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Portanto, temos a certeza de que, com os cuidados necessários que temos que ter com a questão ambiental, porque também não há como se negar essa questão dos problemas climáticos no mundo, a gente vai fazer, sim, essa exploração — afirmou.

O senador também destacou a visita do presidente Lula ao Pará e a entrega de mais de mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, ele mencionou investimentos para a realização da COP 30 em Belém, a retomada de obras de infraestrutura, a recuperação de rodovias e investimentos em escolas e hospitais. Segundo Faro, o governo federal tem dado suporte ao estado em diversos setores.

— Belém recebe do Governo Federal, através da prefeitura, da administração municipal e do governo do estado, mais de R$ 5 bilhões em obras. São obras que vão desde a melhoria no aeroporto, da estrutura para receber as pessoas que vêm de barcos, de rios, até obras na periferia de Belém. Enfim, um conjunto de obras que farão com que Belém receba bem aqueles que participarão da COP 30, mas que deixarão um legado muito importante para a nossa cidade — declarou.

Faro ainda criticou as declarações da deputada Alessandra Haber, que afirmou que o Pará estaria vivendo sob uma “ditadura”. Para o senador, as falas fazem parte da antecipação da disputa eleitoral e representam uma tentativa da oposição de distorcer a realidade. Ele defendeu a gestão do governador do estado, Helder Barbalho, e ressaltou os avanços em infraestrutura e programas sociais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aumenta recursos das Defensorias Públicas dos estados e do DF

Published

1 hora ago

1 de junho de 2026

Da Redação

As Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal poderão receber mais recursos, de acordo com projeto de lei complementar que começa a tramitar no Senado. A proposição (PLP 138/2016) altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecendo que até 2% da receita corrente líquida das unidades federativas possa ser destinado às defensorias, órgãos responsáveis por oferecer assistência jurídica gratuita à população de baixa renda.

Pelo texto, as Defensorias Públicas passariam a ter tratamento semelhante ao já dado a instituições como Ministério Público e tribunais de Justiça dentro da divisão dos limites de gastos com pessoal previstos na LRF. O projeto estabelece uma implementação gradual: estados que hoje destinam percentuais menores teriam prazo de até cinco anos para alcançar o limite de 2%. O dinheiro sairia da parcela atualmente reservada ao Poder Executivo, sem aumentar o teto total de despesas previsto na legislação fiscal.

Na justificativa, Kajuru afirma que as defensorias sofrem com “subfinanciamento estrutural”. Segundo dados citados no projeto, as Defensorias Públicas realizaram cerca de 29 milhões de atendimentos em 2024, mas só conseguem atuar regularmente em apenas 52% das comarcas brasileiras. O senador argumenta que o fortalecimento da instituição é necessário para ampliar o acesso da população pobre à Justiça e cumprir a determinação constitucional de presença das defensorias em todas as unidades jurisdicionais do país.

“A Defensoria Pública, ao garantir transparência, controle de qualidade e racionalização na atuação judicial e extrajudicial, não só promove o acesso à Justiça, mas também produz efeitos econômicos positivos para os estados e para a sociedade”, argumenta o senador.

A justificativa também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a autonomia administrativa e orçamentária das defensorias. Para o autor, isso supera questionamentos que levaram ao veto de proposta de teor semelhante (PLS 225/2011). Kajuru sustenta ainda que a medida não provocaria desequilíbrio fiscal, porque alguns estados já destinam percentuais próximos de 2% às defensorias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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