POLÍTICA NACIONAL

Beto Faro critica proposta de aterro para receber lixo de Belém

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Beto Faro (PT-PA) manifestou preocupação com a instalação de um aterro sanitário no município de Bujaru (PA), destinado a receber resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém. O parlamentar afirmou que o projeto ameaça áreas de várzea e nascentes de rios que abastecem parte significativa do estado, além de colocar em risco comunidades quilombolas e ribeirinhas que vivem na região.

— O lugar onde está sendo proposto que se coloque o lixo está no território de Bujaru, mas todos os problemas atingirão a área do município do Acará. Ali é uma região para onde a baixa vem, para o município do Acará, região de áreas que têm alagamento, região de várzea, e a contaminação ali será certa. A experiência que nós temos de aterro sanitário no estado do Pará não é de aterro sanitário, mas de lixão a céu aberto — todas as experiências que tivemos até hoje — afirmou.

O parlamentar destacou que a região cresceu de forma acelerada nos últimos anos, sendo atualmente uma das áreas mais habitadas do estado. E lembrou que Belém sediará a COP 30, em novembro.

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— Nós, que estamos fazendo a COP 30, temos bons exemplos a partir das ações do nosso governo do estado, com a diminuição do desmatamento, com várias ações, com vários programas de meio ambiente. Não se pode, na nossa avaliação, fazer esse “presente de grego” à região de Bujaru e ao município do Acará. A olho nu, a gente comprova que naquela região não dá para ser instalado um aterro sanitário. Que se busque outra área, que a gente possa dialogar, inclusive coletivamente, sobre outras áreas, mas naquela região, entre dois rios, o Acará e o Guamá, não há espaço para isso — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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