POLÍTICA NACIONAL

Atualização de acordo Brasil-Índia contra dupla tributação vai à promulgação

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10) a atualização do acordo entre Brasil e Índia para eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre a renda. O projeto de decreto legislativo (PDL) 391/2024 recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e agora segue para promulgação.

O acordo está vigente desde 1992 e evita que a renda de uma pessoa, física ou jurídica, seja tributada pelo mesmo imposto nos dois países. Além disso, propõe medidas para favorecer os investimentos indianos no Brasil, assim como os investimentos brasileiros na Índia.

A nova redação adota os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto Beps), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que combate a estratégia utilizada por empresas multinacionais para reduzir o pagamento de impostos.

A atualização serve para equilibrar os interesses dos dois países, considerando o aumento das atividades comerciais e a internacionalização das empresas, além de coibir o planejamento tributário agressivo — estratégia usada por empresas ou indivíduos para reduzir o pagamento de impostos, por meio de brechas ou interpretações favoráveis da lei tributária.

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O novo texto atualiza diversas partes do acordo, como estabelecer limites para a tributação na fonte sobre dividendos, juros, royalties e serviços técnicos, com o objetivo de estimular investimentos recíprocos.

Também há novas regras sobre tributação de ganhos de capital e de serviços pessoais, limitação de benefícios tributários para evitar abusos e reconhecimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como imposto abrangido pelo acordo.

O texto seguiu para apreciação do Plenário após ter sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em agosto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro lidera corrida presidencial em Mato Grosso e abre 10 pontos sobre Lula

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lidera a disputa pela Presidência da República entre os eleitores de Mato Grosso e aparece 10 pontos percentuais à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que aponta pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (12).

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Flávio registra 43% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 33%. O resultado coloca o senador na primeira posição entre os eleitores mato-grossenses.

Na sequência aparecem Renan Santos (Missão), com 8%, e Ronaldo Caiado (PSD), com 6%. Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) registram 1% cada.

Flávio também lidera no segundo turno

A vantagem do senador se mantém em uma eventual disputa de segundo turno contra Lula. Nesse cenário, Flávio Bolsonaro chega a 51% das intenções de voto em Mato Grosso, enquanto o atual presidente aparece com 37%.

A diferença, portanto, seria de 14 pontos percentuais a favor do senador.

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Já na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Flávio e Lula aparecem empatados com 22%.

Mato Grosso no cenário nacional

O desempenho de Flávio em Mato Grosso coloca o Estado entre os recortes eleitorais em que o senador aparece à frente de Lula na corrida presidencial.

O resultado também chama atenção pela diferença registrada no cenário estimulado, com Flávio alcançando 43% das intenções de voto e Lula ficando em 33%.

A pesquisa ouviu 1.600 eleitores de Mato Grosso entre os dias 7 e 11 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06833/2026.

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