POLÍTICA NACIONAL

CPI do Crime Organizado ouve governador Cláudio Castro e secretário do RJ

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A CPI do Crime Organizado deve receber na quarta-feira (11), às 9h, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Cesar Carvalho dos Santos.

A oitiva integra a estratégia da comissão parlamentar de inquérito de ouvir gestores responsáveis pela formulação e execução das políticas de segurança pública nos estados, diante do caráter sistêmico e interestadual da atuação das organizações criminosas no país. O convite foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

De acordo com o requerimento, a participação do governador e do secretário permitirá à comissão debater a experiência do Rio de Janeiro, estado considerado base territorial de uma das maiores facções criminosas do país. O relator também aponta a oitiva como oportunidade para aprofundar o debate sobre lavagem de dinheiro, dificuldades operacionais e articulação entre estados e o governo federal no enfrentamento dessas organizações.

Instalada no Senado para investigar a estrutura, a operação e as redes de influência das facções criminosas e milícias em âmbito nacional, a CPI busca compreender a dinâmica dessas organizações e os entraves financeiros, legais e operacionais do poder público no enfrentamento do problema, além das estratégias de inteligência e cooperação interestadual em curso.

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Ao longo dos trabalhos, a comissão também pretende reunir subsídios para a elaboração de propostas legislativas e políticas públicas de alcance nacional voltadas ao fortalecimento da segurança pública.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado fará debate sobre escala 6×1

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O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026)  foi aprovado nesta quarta-feira (27) em Plenário. 

O requerimento foi assinado pelos seguintes líderes da Casa:

  • Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
  • Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
  • Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
  • Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).

A PEC 221/2019 ainda está em tramitação na Câmara — já foi aprovada em uma comissão especial e, no momento da publicação desta matéria, estava em discussão no Plenário daquela Casa. Se for aprovada pelos deputados, virá ao Senado.

Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema.

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Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do  Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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