POLÍTICA NACIONAL

Aprovada indicação de Guilherme Sampaio para a diretoria-geral da ANTT

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O nome recebeu 55 votos favoráveis, um voto contrário e duas abstenções. A aprovação da indicação será comunicada à Presidência da República.

Guilherme Theo já ocupa interinamente a Diretoria-Geral da ANTT desde fevereiro, quando terminou o mandato de Rafael Vitale Rodrigues. Sampaio é diretor da ANTT desde 2021. Antes disso era chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT).  

A mensagem (MSF 53/2025) teve parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A indicação seguiu para votação no Plenário após ter sido aprovada na Comissão de Infraestrutura (CI). Em sabatina no colegiado, Sampaio destacou que o papel das agências reguladoras é harmonizar os interesses do poder concedente, do regulado e do usuário, garantindo investimentos e tarifas compatíveis.

Em Plenário, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse que a ANTT tem se colocado à disposição para resolver problemas na duplicação de rodovias no Tocantins.

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O senador Jayme Campos (União-MT) também manifestou apoio à indicação de Sampaio. Segundo ele, a ANTT tem se destacado em obras que melhoram o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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