POLÍTICA NACIONAL

Aprovada autorização de empréstimo de R$ 90 milhões paraa Santa Catarina

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A autorização de empréstimo de US$ 90 milhões para projetos de mobilidade em Santa Catarina (MSF 97/2025), com garantia da União, foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (17). A proposição foi aprovada na forma do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC)

O empréstimo será feito pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com prazo de 22 anos, e os recursos serão aplicados em obras do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis).

O plano contemplará os municípios de Navegantes, Itajaí e Balneário Camboriú. O conteúdo da mensagem foi desmembrado em três Projetos de Resolução do Senado relativos às parcelas de cada um dos municípios (PRS 66/2025, PRS 67/2025 e PRS 68/2025).

Em Plenário, Amin ressaltou que os recursos atenderão uma região de grande desenvolvimento em seu estado.

— Obras sonhadas há muitos anos, como, por exemplo, o túnel sob o leito do Rio Itajaí-Açu, e outras tantas destinadas a mobilidade e saneamento naquela região são objeto destas resoluções. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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