POLÍTICA NACIONAL

Amin critica seis anos do inquérito das fake news no STF

Publicado em

19 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou em Plenário nesta quarta-feira (19) a continuidade inquérito das fake news (Inquérito 4.781) que completa seis anos em março. A investigação, do Supremo Tribunal Federal (STF), também apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para o parlamentar, o inquérito representa uma afronta ao Estado de direito e um exemplo de “inquisição moderna”. E o processo, afirmou, foi instaurado sem um alvo definido e sem o cumprimento dos trâmites legais.

De acordo com o senador, o inquérito é conduzido de forma irregular e se prolonga sem uma conclusão clara. Amin afirmou que a falta de prazo definido e de critérios objetivos compromete a segurança jurídica e a credibilidade das instituições democráticas.

— Seis anos é muito, seis anos é demais. E é um abuso contra a democracia, que eu sei que, no fundo do coração, todos os juízes, inclusive os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, creio eu, gostariam de preservar; mas estão golpeando a democracia e criando um péssimo exemplo — declarou.

Terras indígenas

O parlamentar também cobrou a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, de sua autoria, que susta dois decretos do Poder Executivo relacionados à demarcação de terras indígenas. Ele explicou que os decretos estão fundamentados em um normativo de 1996 que foi revogado com a edição da Lei do Marco Temporal. Segundo o senador, o PDL nem sequer foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou para o Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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