POLÍTICA NACIONAL

Damares anuncia CPI para investigar pedofilia

Publicado em

12 de agosto de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta nesta terça-feira (12), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou a apresentação de um pedido de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar casos de pedofilia e erotização de crianças. A iniciativa, proposta pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e pela própria Damares, obteve 70 assinaturas — número que, segundo a parlamentar, é o maior já registrado em um requerimento de CPI no Senado.

A senadora, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ressaltou que a mobilização não foi motivada apenas por recentes denúncias feitas pelo influenciador digital Felipe Bressanim, mais conhecido por Felca, mas também pela série de leis aprovadas nos últimos anos para ampliar a proteção da infância, como a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e de projetos que aumentam penas para abusadores.

— Que bom que foi um influencer que veio denunciar o horror do mundo on-line. Alguém do ambiente, um jovem, denunciando os horrores. E o interessante é que, assim que o vídeo dele foi divulgado, muitos jovens começaram a reproduzir a mensagem. Ele teve o poder de dizer: Epa! Isso não é engraçado, isso é sério — afirmou Damares, ao lembrar que a erotização infantil no Brasil antecede as redes sociais e foi normalizada por práticas culturais e até políticas públicas.

A parlamentar também alertou para o risco de que o caso seja usado como justificativa para impor ao país uma regulamentação da internet que possa restringir a liberdade de expressão. Damares afirmou que é possível criar um ambiente on-line seguro para crianças sem permitir que, “em nome da infância”, sejam aprovadas medidas que possam silenciar manifestações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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