POLÍTICA NACIONAL

Adiada votação final de exame de proficiência para médicos

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a análise final do projeto de lei que cria um exame nacional de proficiência para médicos formados no Brasil (PL 2.294/2024), após divergências sobre a forma de avaliação e o papel das instituições envolvidas. 

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17), depois de pedido de vista (tempo para análise) apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Com a vista concedida, a votação em turno suplementar ficou para uma próxima reunião da comissão, ainda sem data definida. 

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno no início de dezembro, voltou à pauta para votação em turno suplementar, etapa necessária por se tratar de decisão final da comissão sobre um texto substitutivo (texto alternativo ao do projeto original). O senador Rogério Carvalho justificou o pedido de vista ao afirmar que o voto em separado apresentado por ele não chegou a ser discutido anteriormente. 

— Meu voto em separado não foi apreciado pela comissão em função de a matéria ter sido votada [em primeiro turno] e ter tido maioria. Foram apresentadas emendas, foi feito um novo relatório, e peço vista desse relatório para que a gente possa discutir na sessão seguinte — argumentou. 

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Relator do substitutivo, o senador Dr. Hiran (PP-RR) explicou que o parecer apresentado no turno suplementar manteve integralmente o texto aprovado anteriormente e que ele rejeitou as emendas apresentadas. 

— De modo geral, as emendas retomam propostas já rejeitadas. Nosso relatório não mudou, é exatamente igual. O voto em separado não foi votado porque o nosso relatório foi aprovado — ponderou. 

O senador defendeu a proposta e criticou a expansão de cursos de medicina sem qualidade adequada. 

— Prolifera-se neste país uma inflação absurda de cursos de medicina com formação absolutamente inadequada, com médicos mal formados — declarou ele. 

Presidente da CAS, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou que a principal controvérsia não está na existência do exame, mas na definição de quem deve ser responsável pela avaliação. 

— Não me parece que haja senador contrário ao exame de proficiência. A discussão está em torno de quem deve ser o responsável pela avaliação, se o Ministério da Educação ou o Conselho Federal de Medicina, que é uma inovação — pontuou. 

Ele destacou ainda que o pedido de vista está previsto no regimento da Casa e, por isso, foi concedido. 

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Controvérsia 

O debate contou ainda com manifestações em defesa do papel do Conselho Federal de Medicina (CFM). A médica Dra. Eudócia (PL-AL) questionou as resistências ao projeto. 

— O Conselho Federal de Medicina julga os médicos quando há erro, mas não pode fazer uma prova para avaliar a qualidade desses profissionais? Isso é inadmissível, esse projeto está aqui desde 2024 — reclamou. 

Na mesma linha, o autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), argumentou que a separação entre quem forma e quem fiscaliza é essencial. 

— O conceito é simples: quem executa não fiscaliza. A responsabilidade final recai sobre o profissional, e é o conselho que tem capacidade de julgar se ele está apto para exercer a medicina — declarou. 

Mudanças 

O projeto institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para o registro profissional, sob coordenação do CFM, e prevê instrumentos de acompanhamento da formação médica, como avaliação obrigatória durante o curso e ampliação das vagas de residência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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