POLÍTICA NACIONAL

CDR aprova aporte para concluir 22 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (2) projeto para permitir o aporte da União para a conclusão, legalização e entrega de cerca de 22 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O PL 4.686/2023, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposição segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Projeto altera a Lei 11.977, de 2009, para beneficiar cerca de 22 mil famílias que ainda não tiveram suas moradias entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida – modalidade oferta pública.

O texto permite que as instituições ou os agentes financeiros manifestem interesse na conclusão e entrega dessas moradias, e que a União forneça um aporte adicional de recursos para tal, até o valor de R$ 60 mil por família. A legislação atual proíbe o governo federal de complementar o valor para a conclusão dessas obras.

Na justificativa, o autor enfatiza a importância da ajuda do governo federal para a conclusão de casas para famílias de baixa renda, em municípios de menor porte, que não foram atendidas com medidas similares adotadas pelo Ministério das Cidades.

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Ele justifica o valor dos R$ 60 mil extras da União: “por tratar-se de unidades habitacionais em municípios de menor porte, o valor máximo proposto para os novos aportes, quando necessários, é similar ao estabelecido para as unidades não concluídas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a saber, R$ 60 mil por família beneficiária, incluindo os custos para edificação, execução de assistência técnica e desempenho das atividades cabíveis a instituição ou agente financeiro”.

Para a relatora, tendo em vista que, em decorrência do cenário de maiores custos após a pandemia de covid-19, benefício similar foi concedido para as operações com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e para as operações contratadas do PNHR, integrantes do PMCMV, “parece razoável que as operações contratadas na modalidade oferta pública também possam receber recursos adicionais para a conclusão das unidades habitacionais”.

O “Minha Casa Minha Vida – modalidade oferta pública” é voltado a cidades menores, com até 50 mil habitantes, não pertencentes a regiões metropolitanas. Com isso, atende mais de 4.500 municípios. Trata-se de financiamento a moradia para pessoas com renda até R$ 1.600.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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