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Projeto prevê a criação de cartão para compra de material escolar

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Com o objetivo de dinamizar a economia em Mato Grosso e dar autonomia aos pais, o deputado estadual Thiago Silva apresentou, no dia 8 de janeiro, o Projeto de Lei 18/2025 que prevê que o Estado crie um cartão para a compra de materiais escolares para alunos da rede pública de ensino. Caso aprovado, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) deverá disponibilizar o auxílio financeiro por meio de um cartão para aquisição complementar dos materiais escolares básicos, indicados através de uma lista que poderá ser disponibilizada pelo próprio governo.

“Hoje, o Estado investe mais de R$ 13 milhões na distribuição de kits escolares, porém com a implantação deste cartão, os pais terão autonomia de escolher quais materiais poderão ser comprados, pois os mesmos sabem qual é a real demanda de seu filho estudante. Além disso, queremos fortalecer o comércio local onde serão comprados os materiais por meio do uso do cartão”, afirmou o deputado.

O cartão, destinado exclusivamente à aquisição direta de material escolar, funcionará como cartão de débito e será disponibilizado a cada aluno, através de seus pais e/ou responsáveis e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do aluno, o número do Cadastro de Pessoa Física – CPF de seu responsável legal e o código do Inep.

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O projeto prevê que, para requerer o auxílio, os estudantes deverão estar regularmente matriculados na rede estadual de ensino, sendo necessária a autorização dos pais ou responsáveis, se menores de idade. A compra dos materiais escolares, por meio do cartão, poderá ser realizada em qualquer estabelecimento comercial varejista de artigos de papelaria e material escolar, sediado e registrado no município de residência do estudante, com credenciamento prévio.

Uma vez verificada qualquer irregularidade na utilização do benefício de que trata esta Lei, será instaurado o competente processo administrativo, havendo constatação real de práticas irregulares no uso do cartão, caso será encaminhado para as autoridades competentes, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.

O Projeto de Lei está desde o dia 24 de janeiro tramitando na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e posteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta endurece discurso contra Wellington e promete levar disputa sobre emendas para campanha

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição ao Governo de Mato Grosso, elevou o tom contra o senador Wellington Fagundes (PL), principal adversário na corrida ao Palácio Paiaguás. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), Pivetta rebateu críticas do senador, questionou sua trajetória política e afirmou que pretende transformar a discussão sobre emendas parlamentares em um dos principais temas da campanha.

A declaração representa uma mudança no discurso do governador, que vinha adotando uma postura mais moderada em relação aos adversários. O acirramento ocorre em meio à aproximação entre Wellington e lideranças que se afastaram do grupo governista, entre elas o senador Jayme Campos (União Brasil).

Ao responder sobre uma comparação feita entre as trajetórias dos dois candidatos, Pivetta afirmou que possui uma trajetória ligada à iniciativa privada e à administração pública, enquanto Wellington teria construído sua carreira predominantemente no Legislativo.

“Ele precisa comparar a trajetória dele com a minha. A minha é a trajetória de um trabalhador que começou aos 15 anos, produziu, gerou resultados e entrou para a política com a vida feita para servir ao povo”, afirmou.

Na sequência, o governador fez críticas à atuação política do senador e disse que Wellington teria concentrado sua carreira na política e na negociação de recursos por meio de emendas parlamentares.

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“Ele é um negociador voraz de emendas. Essa é a profissão dele”, declarou.

Pivetta questiona destino de emendas

Durante a entrevista, Pivetta afirmou que Wellington teria destinado mais de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares nos últimos 12 anos e questionou onde os recursos teriam sido aplicados.

“Ele está há dez mandatos no Congresso. Só nos últimos 12 anos em que é senador, distribuiu mais de R$ 1,5 bilhão em emendas. Procurem saber onde estão as emendas dele”, disse.

O governador comparou o valor mencionado ao custo de grandes obras de infraestrutura hospitalar e afirmou que o montante seria suficiente para construir quatro unidades semelhantes ao Hospital Central de Mato Grosso.

“Um bilhão e meio daria para fazer quatro hospitais centrais como esse que está sendo inaugurado. Tem algum hospital que ele fez?”, questionou.

Pivetta também afirmou que pretende explorar o assunto durante a campanha e prometeu apresentar informações sobre a destinação das emendas parlamentares.

“Durante a campanha, nós vamos mostrar muita coisa sobre emenda”, afirmou.

Críticas à trajetória política

O governador ainda questionou a atuação de Wellington no Congresso Nacional e afirmou que o senador não teria apresentado, ao longo da carreira, uma legislação de grande impacto para a sociedade brasileira.

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“Eu não vou suportar uma comparação com alguém que nunca trabalhou no Executivo, só no Legislativo, e não tem uma lei sequer na história dele que tenha sido importante para a sociedade brasileira”, declarou.

Pivetta também fez referência à passagem de Wellington por governos federais do PT e citou as administrações de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Lula 1, Lula 2, Dilma 1 e Dilma 2. Ele mandava em todas as emendas, mandava em todas as áreas”, afirmou.

As declarações sobre corrupção, negociação de emendas e atuação de Wellington em governos anteriores foram feitas por Pivetta durante a entrevista e, no material apresentado, não foram acompanhadas de documentos que comprovem irregularidades. A reportagem deverá ouvir Wellington Fagundes para que apresente sua versão sobre as acusações.

O confronto entre os dois candidatos sinaliza uma mudança no ambiente da disputa pelo Governo de Mato Grosso. Com a aproximação do período de campanha, críticas relacionadas à experiência administrativa, uso de recursos públicos e atuação parlamentar tendem a ganhar espaço no debate eleitoral.

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