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Paulo Araújo propõe audiência pública para debater moradia digna em Cáceres

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Por meio do Requerimento nº 107/2026, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) propôs a realização de uma audiência pública para debater o tema “Moradia Digna para Todos”, com foco em habitação e interesse social no município de Cáceres.

A audiência será realizada no dia 5 de março, às 15h, no Centro de Eventos Maria Sophia Leite (CEMSL), e tem como objetivo promover um amplo debate entre poder público, sociedade civil organizada, movimentos sociais e população em geral sobre o déficit habitacional e a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir moradia com infraestrutura adequada.

O parlamentar destaca que o direito à moradia é um dos pilares da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Segundo ele, o crescimento urbano acelerado de Cáceres exige planejamento responsável e diálogo permanente com a sociedade.

“A moradia é a porta de entrada para os demais direitos sociais. Sem um endereço digno, o cidadão enfrenta dificuldades de acesso à saúde, à educação, ao emprego formal e à própria cidadania. Esta audiência não é um ato meramente formal, mas um compromisso com a justiça social e com a escuta ativa da população cacerense”, afirmou Paulo Araújo.

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O deputado reforça ainda que a realização da audiência pública está amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, que estabelecem a gestão democrática como princípio obrigatório na formulação das políticas urbanas.

“Não se pode planejar a cidade sem ouvir quem nela vive. A audiência pública é o instrumento que garante transparência, participação popular e construção coletiva de soluções viáveis para reduzir o déficit habitacional e assegurar infraestrutura básica, como saneamento, energia e segurança para as famílias de baixa renda”, completou.

A iniciativa busca reunir representantes do Executivo municipal e estadual, instituições públicas, entidades ligadas à área de habitação, lideranças comunitárias e moradores para construir encaminhamentos concretos voltados à melhoria das condições de moradia em Cáceres.

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública, “Moradia Digna para Todos” (Habitação e Interesse Social)

Quando: 05 de março de 2026 (quinta-feira)

Horário: 15h

Onde: Centro de Eventos Maria Sophia Leite (CEMSL), em Cáceres

Objetivo: Debater políticas públicas de habitação e estratégias para redução do déficit habitacional no município.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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