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Nova Lei retira tributação do transporte de resíduos de madeira e cavaco em Mato Grosso

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Você já se perguntou por que produtores de Mato Grosso, que atuam dentro da legalidade, pagavam mais caro pelo transporte de resíduos florestais do que em qualquer outro Estado? Essa desigualdade, que há anos dificultava a vida de quem produz e gera empregos aqui, finalmente chegou ao fim com a sanção do governador Mauro Mendes da Lei Complementar 826, de 2024, na Assembleia Legislativa.

A Lei, que é fruto de um projeto do deputado Dilmar Dal Bosco (União) foi publicada no Diário Oficial do último dia 31 de julho e, a partir de agora, o transporte de resíduos e cavacos (farpa ou lasca produzida pelo desbaste da madeira) de origem nativa passa a ser feito com guia florestal não tributável, o que significa que os madeireiros deixam de arcar com uma cobrança que só existia no Estado, tornando o transporte de resíduos e cavacos mais justo e acessível. Isso representa alívio no custo para quem trabalha corretamente, estimula o uso de energia renovável, favorece a competitividade das empresas locais e incentiva o crescimento econômico, sem abrir mão do controle e da rastreabilidade ambiental.

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“Em resumo, é uma medida que equilibra justiça fiscal, desenvolvimento sustentável e valorização de quem produz, e como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, sempre defendi que não faz sentido criar obstáculos para quem está investindo, inovando e apostando no uso responsável dos nossos recursos naturais e essa alteração na Lei, aprovada pelos deputados, atende uma demanda histórica dos produtores, estimula o uso de energia renovável e cria um ambiente mais competitivo para Mato Grosso”, disse Dal Bosco.

A lei preserva o controle e a rastreabilidade exigidos pelo Estado, mantendo o compromisso com a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente. Dal Bosco salientou que não se trata de abrir mão da fiscalização, mas de criar regras mais justas e equilibradas para quem trabalha certo. “Essa conquista representa avanço real na política florestal, impulsiona a geração de empregos, movimenta a economia e mostra que é possível crescer sem abrir mão da responsabilidade ambiental. Em Mato Grosso, estamos tornando o setor da base florestal mais produtivo, mais forte, justo e preparado para o futuro”, disse Dilmar.

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Segundo Dilmar, o CIPEM (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso), enfrenta desafios que vão muito além da produção, como altos custos tributários e burocracia excessiva que dificulta a vida de quem trabalha de forma legal. Além disso, a concorrência com outros mercados, onde as exigências são menores, coloca os madeireiros de MT em desvantagem. Não bastasse tudo isso, a falta de incentivos e a instabilidade nas políticas públicas dificultam o planejamento, freiam investimentos e prejudicam a geração de empregos, renda e inovação no setor.

“Minha luta é para que o setor da base florestal, os madeireiros de Mato Grosso tenham respeito, incentivo e condições de crescer. Valorizar quem trabalha é fortalecer a economia, criar oportunidades e construir um futuro sustentável para todos. Estou ao lado de quem faz o nosso Estado avançar de verdade”, finalizou Dal Bosco.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta endurece discurso contra Wellington e promete levar disputa sobre emendas para campanha

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição ao Governo de Mato Grosso, elevou o tom contra o senador Wellington Fagundes (PL), principal adversário na corrida ao Palácio Paiaguás. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), Pivetta rebateu críticas do senador, questionou sua trajetória política e afirmou que pretende transformar a discussão sobre emendas parlamentares em um dos principais temas da campanha.

A declaração representa uma mudança no discurso do governador, que vinha adotando uma postura mais moderada em relação aos adversários. O acirramento ocorre em meio à aproximação entre Wellington e lideranças que se afastaram do grupo governista, entre elas o senador Jayme Campos (União Brasil).

Ao responder sobre uma comparação feita entre as trajetórias dos dois candidatos, Pivetta afirmou que possui uma trajetória ligada à iniciativa privada e à administração pública, enquanto Wellington teria construído sua carreira predominantemente no Legislativo.

“Ele precisa comparar a trajetória dele com a minha. A minha é a trajetória de um trabalhador que começou aos 15 anos, produziu, gerou resultados e entrou para a política com a vida feita para servir ao povo”, afirmou.

Na sequência, o governador fez críticas à atuação política do senador e disse que Wellington teria concentrado sua carreira na política e na negociação de recursos por meio de emendas parlamentares.

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“Ele é um negociador voraz de emendas. Essa é a profissão dele”, declarou.

Pivetta questiona destino de emendas

Durante a entrevista, Pivetta afirmou que Wellington teria destinado mais de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares nos últimos 12 anos e questionou onde os recursos teriam sido aplicados.

“Ele está há dez mandatos no Congresso. Só nos últimos 12 anos em que é senador, distribuiu mais de R$ 1,5 bilhão em emendas. Procurem saber onde estão as emendas dele”, disse.

O governador comparou o valor mencionado ao custo de grandes obras de infraestrutura hospitalar e afirmou que o montante seria suficiente para construir quatro unidades semelhantes ao Hospital Central de Mato Grosso.

“Um bilhão e meio daria para fazer quatro hospitais centrais como esse que está sendo inaugurado. Tem algum hospital que ele fez?”, questionou.

Pivetta também afirmou que pretende explorar o assunto durante a campanha e prometeu apresentar informações sobre a destinação das emendas parlamentares.

“Durante a campanha, nós vamos mostrar muita coisa sobre emenda”, afirmou.

Críticas à trajetória política

O governador ainda questionou a atuação de Wellington no Congresso Nacional e afirmou que o senador não teria apresentado, ao longo da carreira, uma legislação de grande impacto para a sociedade brasileira.

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“Eu não vou suportar uma comparação com alguém que nunca trabalhou no Executivo, só no Legislativo, e não tem uma lei sequer na história dele que tenha sido importante para a sociedade brasileira”, declarou.

Pivetta também fez referência à passagem de Wellington por governos federais do PT e citou as administrações de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Lula 1, Lula 2, Dilma 1 e Dilma 2. Ele mandava em todas as emendas, mandava em todas as áreas”, afirmou.

As declarações sobre corrupção, negociação de emendas e atuação de Wellington em governos anteriores foram feitas por Pivetta durante a entrevista e, no material apresentado, não foram acompanhadas de documentos que comprovem irregularidades. A reportagem deverá ouvir Wellington Fagundes para que apresente sua versão sobre as acusações.

O confronto entre os dois candidatos sinaliza uma mudança no ambiente da disputa pelo Governo de Mato Grosso. Com a aproximação do período de campanha, críticas relacionadas à experiência administrativa, uso de recursos públicos e atuação parlamentar tendem a ganhar espaço no debate eleitoral.

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