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Deputados definem pautas de 2025 para a Comissão de Saúde

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu posse, nesta terça (18), à nova composição da Comissão de Saúde e Previdência Social, para a 3ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura. O deputado Paulo Araújo (PP) irá presidir a Comissão e vice-presidência está a cargo do deputado Sebastião Rezende (União).

Durante a cerimônia de posse e instalação, Araújo destacou a importância de um trabalho integrado entre a ALMT e a sociedade mato-grossense. A proposta, segundo o parlamentar, é garantir melhorias no atendimento à população e fortalecer o sistema de saúde estadual.

Além da posse e instalação da comissão, os deputados definiram algumas pautas para serem desenvolvidas em 2025. A principal delas, de acordo com Paulo Araújo, é à fiscalização e o monitoramento do Hospital Central.

“A prioridade número um da Comissão de Saúde, a curto prazo, é saber exatamente do cronograma da entrega e do início de funcionamento do Hospital Central”, disse Araújo.

A primeira iniciativa é de uma visita, na próxima quarta-feira (26), às 16 horas, dos integrantes da Comissão de Saúde até as obras do Hospital Central de Cuiabá. “Vamos lá fazer um monitoramento in loco e convidar o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para explicar quando o hospital será entregue funcionando à população”, afirmou Paulo Araújo.

Durante a reunião foram votados e aprovados três requerimentos de autoria do Dr. João (MDB). Os documentos sugerem a discussão sobre transplantes de rins em Mato Grosso. Foi aprovado também a discussão da legislação do canabidiol e o debate sobre o tratamento fora de domicílio (TFD). Para discutir esses temas, o presidente da Comissão, Paulo Araújo, já anunciou que fará um convite ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo.

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“As medidas estão sendo tomadas porque, a legislação especifica sobre o TFD não está sendo cumprida. Queremos saber porque também o canabidiol só está sendo fornecido a pacientes que têm decisões obtidos pela Justiça. As leis desse estado precisam ser cumpridas. Precisamos saber também das ações de transplantes em Mato Grosso, que iria começar no ano passado, mas não começou. Daqui a pouco chega no meio do ano de 2025 e não sabemos como está”, afirmou o deputado Dr. João, membro titular da Comissão.

Concurso – Em outra proposta sugerida, Paulo Araújo quer discutir o concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em 2024, quando foram ofertadas 406 vagas para cadastro de reserva em cargos de profissional técnico de nível médio e para profissional técnico de nível superior em Serviços de Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde). Uma data será definida para que o secretário Gilberto Figueiredo seja convocado a prestar esses esclarecimentos.

Araújo afirmou ainda que, além de tratar 100% da questão da saúde pública em Mato Grosso, a proposta é de trabalhar as ações sociais nas regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).. “Vamos fazer uma interação muito forte com a Secretaria de Assistência Social do Estado de Mato Grosso, que tem feito investimentos em várias regiões e, na Assembleia Legislativa, precisamos que os deputados tenham conhecimento dessas ações para sugerir novos investimentos”, destacou o parlamentar.

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A próxima reunião da Comissão de Saúde está marcada para terça-feira (24), às 10 horas. As comissões permanentes (no total de 14) da ALMT são formadas por cinco deputados titulares e outros cinco suplentes. Eles atuarão na discussão e fiscalização das políticas públicas voltadas para a área da saúde no estado.

Os integrantes da Comissão de Saúde são:

Titulares

Paulo Araújo (PP) – presidente

Sebastião Rezende (União) – vice-presidente

Dr. Eugênio (PSB)

Dr. João (MDB)

Lúdio Cabral (PT)

Suplentes

Dilmar Dal Bosco (União Brasil)

Beto Dois a Um (PSB)

Fábio Tardim (PSB)

Janaina Riva (MDB)

Valdir Barranco (PT)

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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