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Deputada Marildes apresenta projeto para determinar o uso de tornozeleira a agressores de mulheres

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A deputada Marildes Ferreira (PSB) apresentou, em sessão realizada nesta quarta-feira (26), Projeto de Lei para instituir o monitoramento por tornozeleira eletrônica para homens denunciados e condenados por violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006).

“O monitoramento será aplicado nos seguintes casos: quando houver medida protetiva de urgência em favor da vítima ou quando o agressor for denunciado e condenado por violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral”, consta na proposta da deputada.

“Nós estamos vivendo um feminicídio cortante. Na semana passada, nós tivemos uma jovem de 27 anos que foi morta por seu agressor. Ela tinha medida protetiva, acionou o botão do pânico, mas a polícia não chegou a tempo”, descreveu a deputada Marildes. A deputada referiu-se sobre o caso da jovem Yasmin Farias Cardoso, de 27 anos, morta em Rondonópolis pelo ex-companheiro José Cícero Feitosa da Silva, de 35 anos, que depois tirou a própria vida. Yasmin morreu 14 dias após denunciar seu agressor.

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De acordo com Marildes, o uso da tornozeleira deve ser determinado aos agressores de mulheres. “Esse projeto é para todos aqueles que são agressores, que já tiveram dentro da Justiça, para que eles possam também usar tornozeleira. Porque só o botão do pânico não está sendo suficiente para proteger nossas mulheres”, argumenta Marildes.

MT lidera violência contra mulher – De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Estado de Mato Grosso lidera nacionalmente a lista de feminicídio, com 47 casos. Isso significa 1,23 mortes para cada 100 mil habitantes, o dobro da taxa do Brasil.

O anuário registra ainda que em 2024 houve crescimento de 26,7% no número de medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça em todo o país.

Em nível nacional, 64,3% das mulheres vítimas de homicídios (feminicídios) foram mortas dentro das suas residências.

Em Mato Grosso, o número de atendimentos de mulheres vítimas de violência aumentou em 65,5% no ano de 2024. Foram 4.920 registros em 2023 para 8.144 no ano passado. Os dados são da Central Ligue 180, serviço público e gratuito do Governo Federal da Rede de Atendimento à Mulher. Já o número de denúncias de violência contra a mulher em 2024 no Estado de Mato Grosso ampliou em 59,9%, comparado com 2023. Foram 1.531 denúncias.

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Fonte: ALMT – MT

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Política MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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