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Câmara Setorial instalada na AL vai discutir desenvolvimento regional em Mato Grosso

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Apesar dos índices de crescimento alavancados pelo agronegócio, Mato Grosso é um estado marcado pelas desigualdades regionais. De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 141 cidades, 105 têm menos de 20 mil habitantes e apresentam dificuldades para crescer econômica e socialmente. Por conta dessa situação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta segunda-feira (25), uma Câmara Setorial Temática (CST) para discutir o desenvolvimento das diferentes regiões do estado.

Além do deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, participaram da reunião de instalação o relator Benedito Dias Pereira (professor aposentado da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT), Celso Banazeski (secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional – Sedec); Sheila Leite (diretora da Faculdade de Economia da UFMT); Vivaldo Lopes (economista); Ademir Machado (professor de Economia da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat), e Antônio Humberto de Oliveira (economista e servidor da ALMT).

De acordo com Thiago Silva, um dos objetivos do grupo de trabalho é a elaboração de ações para reconhecer e valorizar a vocação econômica de cada região do estado. Essas ideias resultarão no relatório final que, entre outras coisas, vai amparar a criação do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional, conforme estabelece a lei n° 11.519/2021, de autoria do próprio parlamentar. 

Para o relator da CST, Benedito Dias Pereira, o resultado do crescimento econômico observado no estado é apropriado por um conjunto pequeno de municípios e pessoas, num modelo altamente concentrador que precisa ser questionado. “Apesar de termos um crescimento dinâmico do ponto de vista da economia, o mesmo não se dá nas esferas social e ambiental. A partir desse diagnóstico, a CST adquire um papel importante de propor sugestões que tornem esse modelo mais inclusivo, o que certamente ocorrerá num contexto de diversificação da economia”, disse o relator.

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Em Mato Grosso, os municípios que possuem a soja e o algodão como base econômica são os que mais colaboram para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, com isso, fazem do estado a economia que mais cresceu desde o início do século XXI, segundo o IBGE. No entanto, explica Benedito Pereira, mais de 70% das cidades mato-grossenses são consideradas pouco dinâmicas quando se trata de economia e colaboram de forma pouco significativa para o PIB crescente.

O professor Ademir Machado, da Unemat, destacou na reunião que o desenvolvimento precisa ser pensado a partir de três áreas: empresarial, pública e humana. Além disso, ele defende o olhar para a produção de insumos. “Um ponto de partida é pensar o que Mato Grosso compra de outros lugares, quais são as nossas necessidades. Podemos estudar meios de produzir esses insumos?”, indagou o economista, para quem é necessário superar, com urgência, o modelo primário/exportador e caminhar rumo à industrialização. 

O representante do Governo de Mato Grosso na CST será Celso Banazeski, secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Durante a reunião, ele ratificou o compromisso da atual gestão com o fortalecimento dos consórcios intermunicipais, ferramentas criadas para facilitar as ações nas diferentes regiões de Mato Grosso. 

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“Hoje nós temos 15 consórcios e eles abrangem todos os municípios. E pelo fato da maioria das cidades ter pequeno porte e a economia estagnada ou decadente, temos que fazer políticas públicas que gerem desenvolvimento prioritariamente nesses lugares. A ideia é que a ação comece nos consórcios, num movimento endógeno de fortalecimento das potencialidades. Segundo o último Censo, 56 municípios tiveram encolhimento populacional, o que serve de alerta. O crescimento só vai chegar a esses locais a partir de movimentos coletivos, em especial naqueles que sobrevivem da agricultura familiar”, explicou Banazeski. 

Metodologia de trabalho – No que se refere à condução dos trabalhos, os membros da CST decidiram dividir as discussões em três eixos: econômico, social e ambiental. As reuniões ocorrerão na terceira segunda-feira de cada mês.

A equipe da CST enviará convite à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para que promova aos membros do grupo, na próxima reunião (16/10), uma apresentação sobre o Plano Plurianual 2024-2027, com foco nos investimentos regionais. O objetivo é tomar conhecimento das ações previstas no planejamento do Estado para os próximos anos. 

Ainda para a próxima reunião, está prevista uma apresentação da Sedec sobre a atual estrutura de consórcios intermunicipais de Mato Grosso e os programas destinados a atendê-los. 

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo

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Em reunião realizada nesta terça-feira (23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sua quarta reunião hibrida de 2026, aprovou os nove pareceres aos projetos de leis que estavam na pauta à discussões votação. Oito deles tinham pareceres pela aprovação e um pela rejeição.

O presidente da Comissão, deputado estadual Faissal Calil (PL), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 515/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que proíbe práticas abusivas de telemarketing realizadas por imobiliárias e empresas correlatas.

Segundo Faissal, a medida atende a uma demanda da população e busca combater o excesso de ligações e mensagens enviadas de forma insistente aos consumidores após demonstrarem interesse ou visitarem imóveis.

O deputado afirmou que também foi vítima desse tipo de abordagem e ressaltou que a prática interfere diretamente na rotina profissional e pessoal dos cidadãos. Ele lembrou que, atualmente, o telefone celular se tornou uma ferramenta indispensável de trabalho, especialmente em atividades realizadas de forma híbrida, como reuniões, sessões legislativas e audiências judiciais.

Para o parlamentar, as ligações incessantes prejudicam a produtividade e a comunicação, motivo pelo qual defendeu a rápida implementação da futura legislação, classificando-se como um dos principais apoiadores da proposta.

A comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 1133/2025, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (NOVO), que assegura aos consumidores de serviços de energia elétrica o direito à remoção e reinstalação gratuita de postes instalados de forma inadequada, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

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A proposta tem como objetivo garantir o bem-estar da população, promover a acessibilidade e eliminar obstáculos que comprometem a circulação e o uso adequado dos imóveis.

Ao defender a aprovação da matéria, o presidente da comissão, deputado Faissal Calil, citou o caso de uma moradora que enfrenta dificuldades devido à localização de um poste em frente ao seu estabelecimento comercial. Segundo ele, o projeto busca assegurar que os consumidores possam solicitar a realocação dessas estruturas sem arcar com custos adicionais.

“A iniciativa representa um avanço importante na defesa dos direitos da população mato-grossense e contribuirá para solucionar problemas recorrentes enfrentados por proprietários de residências e comércios”, afirmou o parlamentar.

Outros sete projetos de lei que tiveram seus pareceres aprovados pela comissão:

PL nº 1068/2025 – autor deputado Valdir Barranco (PT) – Veda, no Estado de Mato Grosso, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 1041/2025 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Proíbe o bloqueio remoto de veículos locados por empresas locadoras de veículos em razão de inadimplemento contratual. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 468/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a vedação de reajustes de mensalidades de planos de saúde baseados exclusivamente na idade ou condição de saúde específica de menores de 18 anos, pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela rejeição.

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PL nº 513/2026 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Autoriza a realização de análise certificada de qualidade do etanol pelas usinas produtoras no Estado de Mato Grosso, mediante acreditação técnica, estabelece mecanismos de transparência digital, define infrações e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 523/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que quantifiquem os pesos ou volumes de seus produtos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 558/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável do Setor Bioenergético no Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 185/2026 – autor deputado Juca do Guaraná (PSDB) – Assegura o acesso dos profissionais de educação física particular às academias de ginástica e similares para o acompanhamento de seus clientes. Parecer do relator pela aprovação.

Fonte: ALMT – MT

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