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ALMT vai promulgar projeto de Botelho que garante translado de cadáveres no Estado

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A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (2), o veto total do governo ao Projeto de Lei nº 16/2023, que garante a gratuidade no translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais de pacientes encaminhados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso (Crue). A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), com coautoria do parlamentar Dr. Eugênio (PSB), foi aprovada por 16 votos favoráveis e 4 contrários.

O PL nº 16/2023 determina que o Executivo, por meio das secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Trabalho e Assistência Social (Setasc), assegure o transporte gratuito de corpos até o município de origem. A medida ampara os assistidos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) que falecem durante tratamento e necessitam do translado dentro de Mato Grosso.

Botelho defendeu a proposta, aprovada pelo Poder Legislativo na sessão plenária do dia 27 de novembro de 2024, citando o caso de pacientes com câncer do interior que fazem tratamento em Cuiabá. Embora existam programas para o deslocamento desses pacientes, ele apontou uma falha no sistema do SUS quando o paciente falece longe da família.

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“Se o paciente vem para ser tratado aqui [Cuiabá] e falece, também temos que garantir que volte para ser velado pela sua família. Esse apoio não vai gerar grandes despesas ao Estado e traz dignidade”, afirmou o parlamentar, demonstrando solidariedade às famílias enlutadas.

A justificativa da proposta, indica que os serviços funerários preparatórios e de translado deverão ser apoiados e garantidos na origem do óbito pelo Serviço Social da Setasc. Além disso, será permitido o estabelecimento de convênios com empresas de serviços funerários com sede em Mato Grosso, garantindo a prestação do serviço de forma ágil e eficiente.

Na Mensagem 194 que acompanhou o Veto nº 9/2025, em 17 de dezembro de 2024, o governo alegou inconstitucionalidade por criar novas despesas e atribuições para a Setasc. Mesmo assim, os deputados entenderam que a proposta é necessária para garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.

Apoio – Vários deputados se posicionaram em favor da garantia de um tratamento justo e humano, até mesmo após a morte. “Vejo esse projeto com um lado extremamente humanitário. Se está regulado pela Crue, é obrigação sim do Estado dar início, meio e fim a todo processo que está regulado”, reforçou a deputada Marildes Ferreira (PSB).

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O alto custo do translado também foi lembrado pelo deputado Gilberto Cattani (PL). “Nem um frete de um foguete é tão caro quanto um frete de uma ambulância mortuária”, frisou, parabenizando Botelho e Dr. Eugênio pela proposta.

A pactuação entre estado e município para solucionar o problema do translado, conforme o deputado Paulo Araújo (PP), é viável. “O Estado hoje tem condições de ser parceiro dos munícipes, principalmente daqueles que não têm como pagar”.

A necessidade de dar uma resposta eficaz a uma lacuna social foi destacada pelo primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB), que pontuou as perdas enfrentadas pelos mais necessitados, e pelo deputado Nininho (PSD), que também debateu em favor da matéria defendida por Botelho.

Promulgação – Com a derrubada do veto, a ALMT vai promulgar a lei garantindo o direito ao transporte gratuito de corpos de pacientes regulados pela Central de Regulação, assegurando dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta endurece discurso contra Wellington e promete levar disputa sobre emendas para campanha

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição ao Governo de Mato Grosso, elevou o tom contra o senador Wellington Fagundes (PL), principal adversário na corrida ao Palácio Paiaguás. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), Pivetta rebateu críticas do senador, questionou sua trajetória política e afirmou que pretende transformar a discussão sobre emendas parlamentares em um dos principais temas da campanha.

A declaração representa uma mudança no discurso do governador, que vinha adotando uma postura mais moderada em relação aos adversários. O acirramento ocorre em meio à aproximação entre Wellington e lideranças que se afastaram do grupo governista, entre elas o senador Jayme Campos (União Brasil).

Ao responder sobre uma comparação feita entre as trajetórias dos dois candidatos, Pivetta afirmou que possui uma trajetória ligada à iniciativa privada e à administração pública, enquanto Wellington teria construído sua carreira predominantemente no Legislativo.

“Ele precisa comparar a trajetória dele com a minha. A minha é a trajetória de um trabalhador que começou aos 15 anos, produziu, gerou resultados e entrou para a política com a vida feita para servir ao povo”, afirmou.

Na sequência, o governador fez críticas à atuação política do senador e disse que Wellington teria concentrado sua carreira na política e na negociação de recursos por meio de emendas parlamentares.

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“Ele é um negociador voraz de emendas. Essa é a profissão dele”, declarou.

Pivetta questiona destino de emendas

Durante a entrevista, Pivetta afirmou que Wellington teria destinado mais de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares nos últimos 12 anos e questionou onde os recursos teriam sido aplicados.

“Ele está há dez mandatos no Congresso. Só nos últimos 12 anos em que é senador, distribuiu mais de R$ 1,5 bilhão em emendas. Procurem saber onde estão as emendas dele”, disse.

O governador comparou o valor mencionado ao custo de grandes obras de infraestrutura hospitalar e afirmou que o montante seria suficiente para construir quatro unidades semelhantes ao Hospital Central de Mato Grosso.

“Um bilhão e meio daria para fazer quatro hospitais centrais como esse que está sendo inaugurado. Tem algum hospital que ele fez?”, questionou.

Pivetta também afirmou que pretende explorar o assunto durante a campanha e prometeu apresentar informações sobre a destinação das emendas parlamentares.

“Durante a campanha, nós vamos mostrar muita coisa sobre emenda”, afirmou.

Críticas à trajetória política

O governador ainda questionou a atuação de Wellington no Congresso Nacional e afirmou que o senador não teria apresentado, ao longo da carreira, uma legislação de grande impacto para a sociedade brasileira.

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“Eu não vou suportar uma comparação com alguém que nunca trabalhou no Executivo, só no Legislativo, e não tem uma lei sequer na história dele que tenha sido importante para a sociedade brasileira”, declarou.

Pivetta também fez referência à passagem de Wellington por governos federais do PT e citou as administrações de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Lula 1, Lula 2, Dilma 1 e Dilma 2. Ele mandava em todas as emendas, mandava em todas as áreas”, afirmou.

As declarações sobre corrupção, negociação de emendas e atuação de Wellington em governos anteriores foram feitas por Pivetta durante a entrevista e, no material apresentado, não foram acompanhadas de documentos que comprovem irregularidades. A reportagem deverá ouvir Wellington Fagundes para que apresente sua versão sobre as acusações.

O confronto entre os dois candidatos sinaliza uma mudança no ambiente da disputa pelo Governo de Mato Grosso. Com a aproximação do período de campanha, críticas relacionadas à experiência administrativa, uso de recursos públicos e atuação parlamentar tendem a ganhar espaço no debate eleitoral.

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