Política MT

ALMT aprova projeto de Lúdio para garantir membros da sociedade civil no Conselho da Igualdade Racial

Publicado em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2001/2023, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que visa assegurar a paridade entre os membros da sociedade civil e do Poder Público no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR). A aprovação ocorreu durante a sessão realizada no dia 13 de agosto e, agora, o projeto aguarda sanção do governador.

Em defesa da proposta, o deputado Lúdio Cabral destacou a importância de mecanismos que fortaleçam a luta contra o racismo e promovam a igualdade racial. “É fundamental que a sociedade, por meio de suas organizações, tenha voz ativa junto ao governo, contribuindo para a melhoria das políticas públicas que impactam grande parte da nossa população. A representação no CEPIR deve refletir a paridade entre o Poder Público e as entidades da sociedade civil, e, com isso, esperamos que este projeto seja sancionado, garantindo a efetividade do Conselho”, afirmou Lúdio Cabral.

A lei nº 11.972/2022, que regulamenta o conselho, tem uma contradição. O artigo nº 14 traz em seu caput que o CEPIR possui 20 membros efetivos, sendo 10 representantes do Poder Público e outros 10 de entidades não governamentais de defesa e promoção da igualdade racial. Contudo, o primeiro parágrafo lista 11 entidades vinculadas ao Poder Executivo como membros permanentes do conselho.

Leia Também:  Deputado Sebastião Rezende reassume presidência da Comissão de Direitos Humanos

No PL nº 2001/2023, Lúdio altera o caput para aumentar de 20 para 22 o número de membros efetivos do conselho, para que sejam 11 do governo e 11 da sociedade civil. O texto mantém a necessidade de que as organizações estejam há pelo menos dois anos em funcionamento em Mato Grosso.

Em outro trecho, o projeto de lei muda a redação utilizada para descrever as entidades com direito a participação no CEPIR. A redação atual define como organizações “de caráter filantrópico e assistencial”, enquanto o projeto de Lúdio muda os termos para “entidades sem fins lucrativos”, uma terminologia menos restritiva e mais adequada para composição de conselhos.

Fonte: ALMT – MT

Advertisement

Política MT

Pivetta endurece discurso contra Wellington e promete levar disputa sobre emendas para campanha

Published

on

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição ao Governo de Mato Grosso, elevou o tom contra o senador Wellington Fagundes (PL), principal adversário na corrida ao Palácio Paiaguás. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), Pivetta rebateu críticas do senador, questionou sua trajetória política e afirmou que pretende transformar a discussão sobre emendas parlamentares em um dos principais temas da campanha.

A declaração representa uma mudança no discurso do governador, que vinha adotando uma postura mais moderada em relação aos adversários. O acirramento ocorre em meio à aproximação entre Wellington e lideranças que se afastaram do grupo governista, entre elas o senador Jayme Campos (União Brasil).

Ao responder sobre uma comparação feita entre as trajetórias dos dois candidatos, Pivetta afirmou que possui uma trajetória ligada à iniciativa privada e à administração pública, enquanto Wellington teria construído sua carreira predominantemente no Legislativo.

“Ele precisa comparar a trajetória dele com a minha. A minha é a trajetória de um trabalhador que começou aos 15 anos, produziu, gerou resultados e entrou para a política com a vida feita para servir ao povo”, afirmou.

Na sequência, o governador fez críticas à atuação política do senador e disse que Wellington teria concentrado sua carreira na política e na negociação de recursos por meio de emendas parlamentares.

Leia Também:  Deputados decidem adiar votação da LOA de 2026 para a próxima segunda-feira

“Ele é um negociador voraz de emendas. Essa é a profissão dele”, declarou.

Pivetta questiona destino de emendas

Durante a entrevista, Pivetta afirmou que Wellington teria destinado mais de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares nos últimos 12 anos e questionou onde os recursos teriam sido aplicados.

“Ele está há dez mandatos no Congresso. Só nos últimos 12 anos em que é senador, distribuiu mais de R$ 1,5 bilhão em emendas. Procurem saber onde estão as emendas dele”, disse.

O governador comparou o valor mencionado ao custo de grandes obras de infraestrutura hospitalar e afirmou que o montante seria suficiente para construir quatro unidades semelhantes ao Hospital Central de Mato Grosso.

“Um bilhão e meio daria para fazer quatro hospitais centrais como esse que está sendo inaugurado. Tem algum hospital que ele fez?”, questionou.

Pivetta também afirmou que pretende explorar o assunto durante a campanha e prometeu apresentar informações sobre a destinação das emendas parlamentares.

“Durante a campanha, nós vamos mostrar muita coisa sobre emenda”, afirmou.

Críticas à trajetória política

O governador ainda questionou a atuação de Wellington no Congresso Nacional e afirmou que o senador não teria apresentado, ao longo da carreira, uma legislação de grande impacto para a sociedade brasileira.

Leia Também:  Lúdio pede auditoria do TCE em contratos de R$ 400 milhões sem licitação para o BRT

“Eu não vou suportar uma comparação com alguém que nunca trabalhou no Executivo, só no Legislativo, e não tem uma lei sequer na história dele que tenha sido importante para a sociedade brasileira”, declarou.

Pivetta também fez referência à passagem de Wellington por governos federais do PT e citou as administrações de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Lula 1, Lula 2, Dilma 1 e Dilma 2. Ele mandava em todas as emendas, mandava em todas as áreas”, afirmou.

As declarações sobre corrupção, negociação de emendas e atuação de Wellington em governos anteriores foram feitas por Pivetta durante a entrevista e, no material apresentado, não foram acompanhadas de documentos que comprovem irregularidades. A reportagem deverá ouvir Wellington Fagundes para que apresente sua versão sobre as acusações.

O confronto entre os dois candidatos sinaliza uma mudança no ambiente da disputa pelo Governo de Mato Grosso. Com a aproximação do período de campanha, críticas relacionadas à experiência administrativa, uso de recursos públicos e atuação parlamentar tendem a ganhar espaço no debate eleitoral.

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA