Mato Grosso

Sefaz republica tabela do IPM com atualização no cálculo do esforço de arrecadação dos municípios

Publicado em

12 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) republicou a tabela do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que será utilizada para calcular a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será repassada aos municípios em 2026. Os coeficientes, ainda preliminares, já podem ser consultados no site da secretaria.

A nova publicação atualiza os percentuais do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA) e mantém os demais coeficientes inalterados, que compõem o IPM divulgado anteriormente, em junho.

A metodologia do IMEA foi ajustada para corrigir distorções no cálculo da arrecadação potencial do ISSQN, uma vez que o Valor Adicionado Bruto (VAB) de 2021, utilizado como base pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda refletia os efeitos da pandemia da covid-19 e comprometia a comparação entre os municípios.

O IMEA mede o quanto cada prefeitura arrecada de IPTU, ITBI e ISSQN em relação ao seu potencial econômico. Como esse critério representa 2% da composição total do IPM, qualquer variação no cálculo pode impactar o valor do ICMS destinado a cada município.

Com a republicação, a Sefaz reabriu o prazo de 30 dias para impugnação, permitindo que os municípios apresentem contestações exclusivamente sobre o critério de esforço de arrecadação. Após a análise das manifestações, os IPMs definitivos serão divulgados no prazo de até 60 dias.

O IPM é o indicador que define quanto cada município tem direito a receber do ICMS arrecadado pelo Estado, sendo um dos principais instrumentos de repartição de receitas públicas. O índice divulgado é referente ao exercício de 2025, apurado com base nos dados socioeconômicos de 2024, e servirá como parâmetro financeiro para o rateio do imposto em 2026.

O cálculo do IPM segue os critérios previstos na Emenda Constitucional nº 108/2020 (que instituiu o novo Fundeb), na Lei Complementar (federal) nº 63/90, na Lei Complementar Estadual nº 746/2022 e no Decreto nº 1.514/2022, que regulamentam a composição e a metodologia de apuração do índice em Mato Grosso.

Além do IMEA, o IPM engloba os critérios de Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa a movimentação econômica dos municípios, bem como indicadores de educação, saúde, agricultura familiar, ambiental, infraestrutura e desenvolvimento social. A metodologia busca garantir o equilíbrio e a justiça na distribuição dos recursos, assegurando que municípios com menor capacidade econômica também possam manter investimentos em políticas públicas essenciais.

A tabela atualizada está disponível no site da Sefaz, na seção “Serviços – IPM”.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

2 meses ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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