Mato Grosso

Governo repassa complementação do piso salarial de técnicos de enfermagem contratados pelo Estado

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O Governo de Mato Grosso repassa, nesta sexta-feira (29.09), aproximadamente R$ 1 milhão para a complementação do piso salarial dos técnicos de enfermagem contratados pelo Estado. A medida foi implementada pela Lei nº 14.434 de 2022 e o complemento é destinado exclusivamente para os profissionais com remuneração inferior ao novo piso.

A carga horária considerada pelo novo piso nacional é de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Em Mato Grosso, a contratação dos profissionais do Estado é para 40 horas semanais e, por essa razão, a gestão estadual realizará o pagamento proporcional, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e indicado pelo Ministério da Saúde em cartilha oficial.

Considerando a regra da proporcionalidade, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já atende ao novo piso salarial na remuneração praticada junto aos enfermeiros efetivos e contratados, portanto, não será necessária a complementação para essa categoria. A mesma situação ocorre com os técnicos de enfermagem com carreira no Estado.

Já os técnicos de enfermagem em regime temporário receberão a complementação de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal e conforme o preenchimento dos sistemas elencados pelo Ministério da Saúde.

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“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) repassará o complemento proporcional aos técnicos de enfermagem contratados pelo Estado, de aproximadamente R$ 479. Desta forma, todos os trabalhadores da enfermagem do Estado serão contemplados com o novo piso. Entendemos a importância desta categoria para a Saúde Pública, sendo justo o reconhecimento nacional do novo piso salarial”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Dentre os principais critérios, estão: número de CPF válido, registro no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com carga horária máxima de 88 horas semanais.

Os complementos que serão pagos em setembro são relativos ao recebimento dos salários dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. Em casos de irregularidade cadastral que impeça o repasse do complemento, é possível fazer a regularização para pagamento retroativo.

O valor do complemento para o novo piso é custeado pelo Governo Federal e os encargos obrigatórios – como o acréscimo no décimo terceiro – serão financiados pelo Estado ou pela instituição que estabelece vínculo como o trabalhador.

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Para mais informações, acesse a cartilha oficial do Ministério da Saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

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Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

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Fonte: Governo MT – MT

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