Mato Grosso

Gaeco de MT cumpre ordens judiciais em apoio a operação do MA

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, prestou apoio, nesta quarta-feira (09), à operação Hades, realizada pelo Gaeco do Maranhão. Foram cumpridos, em Primavera do Leste, mandados judiciais de busca e apreensão, sequestro e arresto.

As medidas judiciais são oriundas do Juízo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís-MA. As investigações  apuram a prática de crimes de fraude fiscal e lavagem de dinheiro praticadas por uma organização criminosa e tem como finalidade a restituição ao erário no valor de R$ 305 milhões de reais.

 Foram cumpridos os mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto, além de Mato Grosso, em cidades como de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte no Estado do Maranhão e cidades situadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o Gaeco do Maranhão, a organização criminosa teria constituído empresas de “fachada” e adquirido álcool simulando que seriam utilizados no setor da indústria que tem tributação reduzida. Ocorre que o produto era destinado a postos de combustíveis que deveriam arcar com uma alíquota tributária bem acima da estipulada para a indústria causando grande perda de arrecadação aos Estados membros.

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Em Mato Grosso, os mandados judiciais foram cumpridos pelo Gaeco com apoio da Delegacia de Polícia de Primavera do Leste.

Foto Capa: Prefeitura de Primavera do Leste

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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