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Assembleia Legislativa homenageia defensores da causa animal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, nesta terça-feira (23), protetores independentes, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil, médicos-veterinários e instituições que atuam na defesa da causa animal no estado. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a sessão especial foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour e também celebrou os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento estadual para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

Durante a solenidade, Max Russi destacou a importância do trabalho conjunto realizado em prol dos animais. “Nenhuma transformação acontece sozinha. Toda conquista nasce do trabalho coletivo, da dedicação de pessoas comprometidas e da coragem daqueles que escolhem fazer a diferença”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda as iniciativas do Parlamento estadual em benefício da causa animal, como a criação da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, em 2023, e sua posterior transformação em Grupo de Trabalho permanente.

“Diante do crescimento das demandas e da necessidade de ampliar nossa atuação, transformamos essa iniciativa em um Grupo de Trabalho permanente, mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente na construção de políticas públicas”, frisou.

Entre os principais resultados desse trabalho, Russi destacou a produção e distribuição de milhares de cartilhas educativas sobre bem-estar animal, a realização de campanhas de conscientização e combate aos maus-tratos, como o Abril Laranja, a criação do projeto GT em Movimento, a destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para fortalecer ações de proteção animal e a realização do Summit Animal, evento que reuniu especialistas, autoridades, profissionais e protetores para discutir políticas públicas para o setor.

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Segundo Russi, também avançaram iniciativas como a construção da Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, a criação do Programa Ser Família Pet e do Fundo Estadual de Proteção Animal e a construção do primeiro hospital veterinário público do estado, cuja licitação deverá ser lançada pelo Governo do Estado na próxima semana.

O presidente do Grupo de Trabalho Permanente em Defesa da Causa Animal, Nilson Portela, destacou a importância dos trabalhos realizados por ONGs, protetores, pessoas da sociedade civil e voluntários que atuam em defesa dos animais. “Mato Grosso ainda carece de políticas públicas voltadas para a causa animal, mas, aos poucos, o Parlamento estadual vem avançando nessa área”, salientou.

A procuradora de Justiça Elisamara Portela afirmou que a proteção animal é “um indicador do grau de civilidade da sociedade” e destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) no combate aos maus-tratos, tanto na responsabilização dos infratores quanto na conscientização da população.

“O Ministério Público está à disposição para receber denúncias e atuar de forma ativa. Cada denúncia apurada, cada animal resgatado e cada condenação representa uma mensagem clara: a violência contra os animais não será tratada com indiferença”, disse.

A procuradora destacou ainda que o Ministério Público disponibiliza o Banco de Projetos (BAPRE), que reúne iniciativas de interesse social cadastradas por entidades e organizações, que podem ser contempladas com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados pelo Ministério Público. “Cadastrem os seus projetos para poder receber benefícios por meio desses recursos”, incentivou.

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Uma das homenageadas com moções de aplausos, Valéria Serizier, representante da Associação Protetora dos Animais de Mato Grosso (Apam), afirmou que o reconhecimento dado aos protetores é importante, mas destacou que as organizações ainda enfrentam grandes dificuldades para manter os animais acolhidos, uma vez que as despesas vão muito além da alimentação, incluindo atendimento veterinário, exames, medicamentos, socialização dos animais e manutenção dos espaços.

“A demanda é muito grande. Nós entendemos que a manutenção desses animais é uma responsabilidade do poder público. Nós fazemos o nosso trabalho com atenção, cuidado e acolhimento, mas precisamos desse suporte”, afirmou.

A protetora independente Sulla Pocahy, que atualmente cuida de 26 gatos e 12 cães em Cuiabá, afirmou que seu trabalho começou ainda na adolescência e é motivado pela vontade de contribuir com os animais abandonados. “Eu faço um trabalho bem quietinho e não esperava essa homenagem. Fiquei muito feliz. Espero que isso sirva de estímulo para outras pessoas também ajudarem”, disse. Durante o evento, 386 pessoas foram homenageadas com moções de aplausos.

Fonte: ALMT – MT

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Mulher de direita, Samantha Iris defende penas mais duras e reforço da segurança em MT

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A candidata Samantha Iris reforçou seu posicionamento de direita ao defender o endurecimento das punições para crimes contra mulheres e o fortalecimento das forças de segurança em Mato Grosso. Em declaração durante atividade política, ela criticou parlamentares de esquerda e afirmou que, na avaliação dela, parte da classe política não apoia medidas que considera mais rígidas no combate à criminalidade.

Segundo Samantha, há uma contradição entre o discurso de proteção às mulheres e determinadas posições adotadas em votações no Congresso. Ela citou como exemplos propostas relacionadas ao aumento de penas para estupradores e à castração química de condenados por crimes sexuais.

“A gente vê isso muito na esquerda. Na hora de votar para aumentar a pena do estuprador, vai lá, não vota. Na hora de votar na castração química do estuprador, a esquerda vai lá e vota contra. Na hora de votar para proteger a mulher de fato, vai lá e vota contra”, afirmou.

Na sequência, a candidata também questionou a criação de novas legislações voltadas ao combate à misoginia. Para Samantha, muitos dos crimes relacionados à violência contra as mulheres já estão previstos na legislação penal e o principal desafio estaria na aplicação efetiva das punições.

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“São crimes que já estão previstos no Código Penal, que acabam não tendo ali a sua penalidade de forma eficaz”, declarou.

Segurança pública

Samantha também defendeu uma política de segurança pública baseada no fortalecimento das forças policiais e em maior presença do Estado no combate ao crime.

A candidata afirmou ser favorável ao fortalecimento da Polícia Militar em Mato Grosso e à ampliação da estrutura das forças de segurança. Ela também citou a defesa da família, da escola militar, do policiamento ostensivo e de ações voltadas à segurança pública.

“Eu sou a favor do fortalecimento da Polícia Militar no Estado de Mato Grosso, de todo tipo de força de segurança que a gente puder ter para combater o crime”, disse.

Ao finalizar a declaração, Samantha reforçou sua identidade política e sua intenção de representar mulheres jovens que se identificam com a direita.

“Eu sou a Samantha, a Samantha Iris, a Samantha do Mato Grosso inteiro. Estou aqui como uma mulher de direita, como uma mulher de 22 anos”, afirmou.

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A declaração ocorre em meio ao debate sobre segurança pública, proteção às mulheres e endurecimento das penas para crimes violentos, temas que devem ocupar espaço relevante na agenda eleitoral.

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