POLÍTICA NACIONAL

Veto presidencial prejudica ex-servidores do setor elétrico, diz Rodrigues

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), voltou a defender a derrubada do veto total ao projeto de lei que autoriza a realocação de empregados de empresas públicas do setor elétrico federal após os processos de reestruturação e privatização (PL 1.791/2019).

Segundo o parlamentar, a manutenção do veto prejudica ex-funcionários da Eletrobras e da Eletronorte que, segundo ele, dedicaram décadas ao setor elétrico e esperavam continuar vinculados ao serviço público. Ele afirmou que a medida é necessária para reparar os impactos causados pelas mudanças, especialmente na Região Norte.

— Esse veto representa um duro golpe na esperança dessas pessoas que trabalhavam em uma empresa estatal e, com isso, tinham expectativa de se aposentarem nela. Precisamos enfrentá-lo com responsabilidade, mas também com sensibilidade humana e compromisso político com estes briosos servidores — disse.

O senador também ressaltou a importância histórica da Eletrobras e da Eletronorte para o desenvolvimento de Roraima e da Amazônia. Para ele, a análise do veto deve ocorrer com foco na valorização dos trabalhadores e na experiência acumulada pelos profissionais no setor elétrico.

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— A derrubada desse veto não é privilégio, não é favor; é reconhecimento, é respeito à trajetória de trabalhadores que ajudaram a manter o sistema elétrico funcionando em regiões estratégicas do Brasil — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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