POLÍTICA NACIONAL

Izalci defende derrubada de veto ao PL da dosimetria e critica penas do 8/1

Publicado em

14 de abril de 2026

por

Da Redação

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL 2.162/2023), que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O parlamentar afirmou que a medida é necessária para corrigir “a desproporcionalidade das condenações”.

— Nós precisamos derrubar os vetos que impedem a correção dessas injustiças. Não é sobre defender erro, é sobre defender uma justiça que realmente seja justa. Teve gente que doou R$ 500 e recebeu uma condenação de 14 anos pelo terrível crime de doar dinheiro para uma causa em que acredita. Isso não é justiça, isso é um recado; e nós precisamos ter coragem de dizer isso — afirmou.

O senador mencionou casos em que, segundo ele, pessoas receberam penas elevadas por condutas que não configuram crimes graves. Izalci também questionou a atuação de autoridades responsáveis pela segurança pública no dia dos atos e afirmou que houve falhas que não foram devidamente apuradas.

— Onde estava a responsabilidade de quem deveria garantir a segurança naquele dia? Onde estava a atuação do então ministro da Justiça, Flávio Dino? Onde estava o coordenador das forças de segurança? Porque é muito fácil punir quem está lá na ponta; difícil é assumir a responsabilidade de quem tinha o poder de evitar tudo isso. Nós não podemos aceitar que a narrativa se sobreponha à verdade. E a verdade é simples: não houve golpe, não houve organização militar, não houve comando estruturado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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