POLÍTICA NACIONAL

Reestruturação de carreiras da DPU segue para sanção

Publicado em

18 de março de 2026

por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que trata da reestruturação das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU). O PL 2.004/2024, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), segue agora para a sanção da Presidência da República.

O projeto prevê reajuste de salário e reestrutura as carreiras da DPU em 13 padrões, para os níveis intermediário e superior. Atualmente, são 20 níveis. O impacto orçamentário e financeiro da reestruturação foi estimando em R$ 5,86 milhões ao ano, quando o plano estiver implantado por completo – o que está previsto para ocorrer em três anos.

Jaques Wagner registra em seu relatório que a DPU argumenta que o projeto tem o mérito de equalizar “discrepâncias existentes entre carreiras que compõem o sistema de justiça: de um lado a Justiça Federal e o MPU e de outro, a DPU”.

As diferenças entre as carreiras da DPU e outras carreiras ligadas à Justiça exigem, segundo o relator, “correção legislativa, não somente pela indiscutível função constitucional da Defensoria Pública como também para atrair, e manter, em seus quadros, os servidores mais gabaritados à realização da sustentação administrativa das ações voltadas aos seus fins constitucionais”.

O relatório foi lido em Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Contrários

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) lamentou o fato de o projeto não ter passado pelas comissões para uma discussão mais profunda.

— É uma tristeza! É um tratoraço. Não sou contra a DPU. Sou contra a maneira como o assunto está sendo conduzido — registrou.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Cleitinho (Republicanos-MG) também registraram votos contrários à matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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