POLÍTICA NACIONAL

Em reunião no Senado, empregadores propõem discutir 6×1 depois das eleições

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Representantes do setor produtivo apresentaram nesta terça-feira (26) sugestões para o debate sobre a escala de trabalho 6×1, em reunião com Davi Alcolumbre e líderes partidários na sala da Presidência do Senado. A principal reivindicação foi que a discussão seja feita de maneira técnica, de preferência após o período eleitoral.

O tema está em discussão na Câmara dos Deputados. Além de substituir a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) pela 5×2 (cinco dias trabalhados e dois consecutivos de repouso), as proposições reduzem a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas.

Entre os projetos que tratam do tema estão o PL 1.838/2026, enviado pelo governo, e duas propostas de emenda à Constituição, a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é de que o relatório da Câmara às duas PECs seja votado pelos deputados ainda nesta semana. Em caso de aprovação, o texto segue para o Senado.

Um dos empresários que participaram da reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou “políticos que usam das pessoas e dos interesses do país para bandeiras políticas e para efeito eleitoral”.

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— O que se pede? Vamos sair desse período eleitoral, vamos discutir isso com a profundidade que seja verdadeira e necessária — propôs.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que a intenção da visita não foi contestar as propostas, mas buscar uma solução que atenda todos os envolvidos. Para ele, os textos em discussão são um equívoco e podem representar um aumento médio nos preços entre 6% e 8%.

— Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada. Esperamos e temos fé que o Senado vai entender isso — disse Alban.

Negociação

Para Skaf, a discussão do fim da escala 6×1 precisa ser feita de maneira técnica, analisando as cerca de 2 mil atividades impactadas. Ele afirmou ser contra o “engessamento” da escala de trabalho na Constituição e disse que a jornada é uma questão de negociação entre empregadores e trabalhadores.

— O Senado deveria ter uma equipe técnica aprofundando, ouvindo todos os segmentos, aprofundando os detalhes, vendo custo-benefício, vendo os interesses do país. Mais diálogo, mais negociação e menos legislação — defendeu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Magno Malta anuncia PDLs contra decretos de Lula que regulam ‘big techs’

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Magno Malta (PL-ES) anunciou a apresentação de dois projetos de decreto legislativo (PDL 460/2026 e PDL 466/2026) para tentar derrubar decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet. As novas regras ampliam a responsabilidade das plataformas digitais (big techs) na remoção de conteúdo criminoso e exigem ações preventivas contra fraudes e violência. O parlamentar afirmou que as medidas restringem a liberdade de expressão.

— Esse PDL é para anular o decreto de Lula que faz regulação da internet. São dois PDLs: o 460, de 2026, e o 466, de 2026. Reclamação disciplinar no CNJ. Como no Brasil não tem ordenamento jurídico, não tem respeito, cada um escreve o que quer, do jeito que quer, eu digo: o Executivo e o Supremo Tribunal Federal são os componentes majoritários desse consórcio que manda e desmanda, que faz e desfaz, e que não respeita o ordenamento jurídico — declarou.

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No mesmo discurso, o parlamentar criticou pesquisas de opinião pública divulgadas após o vazamento de áudios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o parlamentar, as pesquisas foram utilizadas para ampliar desgastes políticos. O senador anunciou que pretende protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das empresas responsáveis pelas pesquisas eleitorais no país.

— Eu entregarei amanhã um pedido de CPI para investigar as empresas de pesquisa no Brasil, os institutos de pesquisa. O que são os institutos de pesquisa, senador Wagner, senador Davi e senadora Dorinha? Eles não são entidades filantrópicas, são empresas criadas para ganhar dinheiro e precisam ter cliente. O cliente paga, e, quando dá tudo errado para ele, o instituto ainda tem a margem de erro que ele dá para o cliente e a tira do outro — disse.

O senador também voltou a defender o homeschooling (ensino domiciliar), ao comentar o caso de uma família condenada por abandono intelectual em Jales (SP). Magno Malta defendeu que educar filhos em casa não pode ser tratado como crime e informou ter apresentado reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz responsável pela sentença.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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