POLÍTICA NACIONAL

CPMI ouve presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, na segunda

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A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, na segunda-feira (2), a partir das 16h. A ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes — o “Careca do INSS” — Aline Barbara Mota de Sa Cabral e o advogado Cecílio Galvão também falarão aos parlamentares na reunião.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), avalia que há indícios de falhas na Dataprev, estatal que presta serviços ao INSS, que “podem ter favorecido fraudes” (REQ 440/2025 – CPMI do INSS). 

Viana avisou na quinta-feira (26) que Galvão será levado coercitivamente ao Senado, após faltar à reunião do mesmo dia. O convocado deverá esclarecer supostos contratos milionários com associações investigadas nos desvios dos aposentados, segundo o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI (REQ 2.787/2025 – CPMI do INSS).

Gaspar também explica que Aline Cabral pode esclarecer a dinâmica das empresas de Antunes (REQ 1.955/2025 – CPMI do INSS). O empresário é investigado por articular associações e sindicatos com servidores do poder público no esquema que realizou descontos de aposentadorias sem autorização para repassar aos fraudadores. 

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O total dos desvios estimado pela Polícia Federal é de pelo menos R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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