POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova criação de prêmio para mulheres empreendedoras

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de resolução que institui, no âmbito do Senado, o Prêmio Mulheres que Movem o Brasil – Empreendedorismo Feminino. O objetivo do projeto (PRS 60/2025) é homenagear anualmente as mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo.

A autora da proposta é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A iniciativa contou com o parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).

— A proposição revela-se oportuna. Ao reconhecer o papel das mulheres no empreendedorismo nacional, a matéria está alinhada aos desafios contemporâneos do desenvolvimento econômico e social brasileiro. O fortalecimento do empreendedorismo feminino constitui vetor relevante de crescimento econômico, inovação e geração de empregos, além de instrumento eficaz para a redução das desigualdades de gênero ainda presentes no mercado de trabalho nacional — declarou Leila.

O texto prevê que a Bancada Feminina do Senado definirá, a cada ano, em regulamento próprio, a quantidade de premiadas e as datas para recebimento das indicações e para a premiação das agraciadas — que deverá ocorrer, preferencialmente, no Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, comemorado em 19 de novembro.

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Emendas

Em seu parecer, Leila Barros acatou emenda de redação do senador Flávio Arns (PSB-PR) para garantir que a quantidade de premiadas anualmente seja de, no mínimo, quatro mulheres.

A relatora também aceitou sugestão do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que propôs batizar o prêmio com o nome da sua tia-avó: a engenheira, urbanista e sufragista Carmen Portinho.

— Não por ser minha tia-avó, mas porque ela inspira muitas mulheres. Ela esteve à frente do seu tempo, fundou a Escola Superior de Desenho Industrial,  que é fundamental lá no Rio de Janeiro. Foi servidora pública municipal. Foi responsável por um dos ícones da habitação social que é o Pedregulho, reconhecido internacionalmente. E, junto com Bertha Lutz, foi uma das grandes responsáveis pelo movimento feminino, do voto feminino, no país — explicou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado adia votação da indicação de Benedito Gonçalves para o CNJ

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou nesta quarta-feira (20) a votação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2026 a 2028.

Dos 67 senadores presentes na Casa, apenas 59 registraram voto. Diante desse número de votantes, o presidente do Senado optou por não concluir a votação, que demanda maioria absoluta (41) para aprovação, e submeter a indicação ao Plenário em outra oportunidade. O adiamento foi defendido durante a sessão pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-MA).

— A posse do novo corregedor ocorrerá em 3 de setembro. Portanto, como temos muito prazo, eu determino o cancelamento da votação – anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Durante a discussão da indicação, senadores manifestaram apoio ao nome de Benedito Gonçalves, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), enquanto outros, como Marcos do Val (Avante-ES), revelaram que votariam contra a indicação. Senadores da oposição também pediram que Davi levasse a votação até o final com os 59 computados, mas não foram atendidos pelo presidente do Senado.

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Pela manhã, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação de Benedito Gonçalves, que seguiu em regime de urgência para apreciação do Plenário. A indicação (OFS 4/2026), de iniciativa do STJ, foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Benedito Gonçalves é formado em direito, com mestrado e especialização. Antes de ingressar na magistratura, foi inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, papiloscopista na Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Passados outros dez anos, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a função de exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, padronizando procedimentos em todo o país.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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