Mato Grosso

Simcar Assentamento deve viabilizar regularização ambiental de cinco milhões de hectares

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Cerca de cinco milhões de hectares devem ser regularizados ambientalmente por meio do Sistema Mato-grossense de Regularização Ambiental (Simcar-Assentamento). O módulo, lançado pelo Governo de Mato Grosso em novembro deste ano, está disponível para que o profissional credenciado pelo órgão fundiário realize o cadastramento do projeto de assentamento e a posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

“Importante esclarecer que as informações dos projetos de assentamento no Simcar devem ser cadastradas exclusivamente pelo Incra ou pelo Intermat, por meio de seu profissional técnico cadastrado pelo órgão fundiário. Os beneficiários da Reforma Agrária devem se organizar e procurar o órgão fundiário para verificar a situação do seu assentamento e dar início ao processo de regularização ambiental”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

Segundo ela, com a inclusão das informações e documentos, a Sema efetuará a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual será automática pelo sistema.

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Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja em área de reserva legal ou em área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de áreas degradadas em déficit.

“Ocorreram simplificações no Simcar-Assentamento para que o processo se torne mais célere, mas dependemos do cadastramento das informações pelos órgãos fundiários para promovermos a regularização ambiental das propriedades”, enfatizou.

Conforme a secretária, o Simcar-Assentamento começou com um projeto piloto do Intermat, no assentamento Pai Herói, com a validação de mais de 40 cadastros. “Após o cadastramento do projeto e a inclusão das informações da malha de lotes por parte do Intermat, a análise foi concluída em cinco dias. Algumas famílias já receberam o CAR, e outras deverão apresentar projeto de recuperação ambiental”, afirmou.

Segundo dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), os assentamentos em Mato Grosso ocupam cerca de cinco milhões de hectares, com mais de 47 mil cadastros ambientais no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental. A projeção de 100% de cobertura aponta para aproximadamente 73 mil cadastros.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

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Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

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Fonte: Governo MT – MT

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