POLÍTICA NACIONAL

CE aprova regulamentação do exercício da profissão de multimídia

Publicado em

25 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (25) a regulamentação do exercício da profissão de multimídia. O PL 4.816/2023, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e agora segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto abarca atividades que vão desde a criação de conteúdos artísticos e de comunicação até a gestão e difusão dos produtos nas diferentes plataformas. O relator destacou que a criação de um marco legal para esses profissionais reconhece a importância crescente de ofícios e expressões digitais.

Em seu voto, Rick salientou ainda o potencial de geração de emprego e renda a partir da regulamentação profissional.

— O texto legal legitima trajetórias acadêmicas e profissionais que hoje se desenvolvem sem enquadramento formal, fortalecendo a articulação entre educação e mercado. Ao integrar o setor educacional e o setor produtivo, criamos um ambiente favorável à qualificação profissional e à geração de emprego e renda — disse.

Além disso, o relator chamou a atenção para a distinção entre as carreiras de multimídia e de jornalismo. Enquanto o compromisso do jornalista é com a informação verdadeira, a utilidade e o impacto social, o interesse do profissional de multimídia está voltado ao alcance e à interatividade nos meios digitais, sem aprofundamento do conteúdo difundido.

Rick também ressaltou o fortalecimento de setores estratégicos da economia criativa, que, segundo ele, têm forte impacto cultural e simbólico, como games e animações.

— Não apenas movimentam economia, expressam identidades, valores e narrativas brasileiras, em diálogo com a produção global — afirmou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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