POLÍTICA NACIONAL

Silêncio de presidente do Sindnapi frustra parlamentares em sessão da CPMI do INSS

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O silêncio de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), durante depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira (9), frustrou os parlamentares.

Convocado para prestar esclarecimentos, Baptista se recusou a responder à maioria das perguntas feitas pelos membros da comissão. O Sindnapi é apontado como uma das entidades beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos operado por meio do INSS. A entidade teria recebido mais de R$ 600 milhões entre 2008 e 2025.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lamentou a postura do depoente e destacou a importância da continuidade dos trabalhos da comissão continuar.

— É dever deste Parlamento investigar até o fim, identificar os responsáveis e exigir punição exemplar — afirmou.

Também crítica à conduta de Baptista, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que a investigação da CPMI vai além dos depoimentos presenciais.

— A quebra de sigilo já chegou; a sua está incompleta, mas a do sindicato já chegou — milhares de páginas. Nosso time está debruçado sobre cada linha de cada página. Nós vamos ajudar muito a Polícia Federal nessa investigação, e não vamos nos limitar à investigação da Polícia Federal — disse.

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O silêncio de Baptista foi respaldado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o protege contra eventual prisão durante a oitiva e o dispensa de obrigações típicas de convocados. A decisão gerou críticas entre os parlamentares.

— Estou frustrado. Onde vamos parar? — questionou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ao reprovar o entendimento do STF.

Quebra de silêncio

Em um dos poucos momentos em que quebrou o silêncio — ao responder ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) — Baptista se manifestou sobre a atuação de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente do sindicato:

— Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo — afirmou.

Ao final da reunião, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), anunciou que pedirá a prisão preventiva de Milton Baptista e de outros dirigentes do sindicato.
— Faço questão de dizer que vou pedir a prisão preventiva do senhor Milton Cavalo e de muitos outros integrantes do Sindnapi. Chega de proteção e impunidade — disse.

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou a postura do depoente e destacou o impacto do silêncio durante a sessão.

—  Estamos aqui há mais de 10 horas. Dez horas de silêncio. Dez horas de impunidade. Dez horas que gritam mais do que qualquer palavra dita nesta sala — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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