POLÍTICA NACIONAL

Oito comissões definem nesta semana emendas à LDO de 2026

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Oito comissões permanentes do Senado concluem nesta terça-feira (26) a definição das emendas que devem ser apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Na semana passada, cinco colegiados aprovaram suas sugestões. As propostas devem ser encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) até as 18h desta terça.

Cada comissão permanente do Senado pode apresentar três emendas ao projeto da LDO (PLN 2/2025). As sugestões reforçam dotações orçamentárias na área de atuação de cada colegiado. Veja abaixo os horário das reuniões previstas:

9h

  • Assuntos Sociais (CAS)
  • Direitos Humanos (CDH)
  • Infraestrutura (CI)
  • Meio Ambiente (CMA)

10h

  • Assuntos Econômicos (CAE)
  • Educação (CE)

11h

  • Segurança Pública (CSP)

13h45

  • Agricultura (CRA)

As comissões de Fiscalização e Controle (CTFC), Comunicação e Direito Digital (CCDD) e Defesa da Democracia (CDD) não agendaram reuniões para tratar das suas emendas à LDO 2026. As duas últimas ainda não foram instaladas em 2025.

Orçamento 2025

Além das emendas à LDO de 2026, duas comissões do Senado também definem nesta terça-feira o destino das suas emendas para o Orçamento deste ano (Lei 15.121). Por determinação do Supremo Tribuna Federal (STF), os colegiados devem indicar especificamente quais são os projetos beneficiados pelos recursos.

  • Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), 9h30: Os parlamentares devem definir a destinação de uma emenda que prevê apoio a desenvolvimento sustentável local integrado
  • Comissão de Agricultura (CRA), 14h: A emenda prevê ações de fomento ao setor agropecuário
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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