Mato Grosso

Polícia Penal deteve 151 visitantes por tentarem entrar com materiais proibidos em unidades prisionais de MT

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Nos sete primeiros meses do Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas em Mato Grosso, as equipes da Polícia Penal, da Secretaria de Estado de Justiça, prenderam 151 visitantes que tentaram entrar com materiais ilícitos em unidades do Sistema Penitenciário estadual. Os números compreendem o período de dezembro do ano passado a junho de 2025.

A maioria das ocorrências foi registrada nos finais de semana, e entre os produtos apreendidos estão drogas, fumo, comprimidos e celulares.

Em 4 de maio deste ano, sete visitantes foram flagradas por policiais penais na Penitenciária Central do Estado, a maior de Mato Grosso. Durante procedimento de revista eletrônica, com uso de escâner corporal, o equipamento apontou que as visitantes estavam com materiais como pacotes de fumo, medicamentos sem receita e cigarros. Todas estavam em visitas a seus companheiros, custodiados na PCE.

Na Cadeia Feminina de Rondonópolis, uma visitante tentou levar um pacote de entorpecente enrolado com fumo, camuflado na área íntima.

Em junho, outros 12 visitantes foram detidos ao serem flagrados com produtos proibidos nas unidades prisionais de Colniza, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, pontua que o número de visitantes flagrados é reflexo do aprimoramento na segurança interna nas unidades prisionais.

“Desde a criação da Secretaria de Justiça, um dos nossos pilares de trabalho é o fortalecimento da segurança penitenciária, com operações contínuas, padronização de procedimentos operacionais e readequação das ferramentas tecnológicas, para que possamos chegar aos resultados que estamos alcançando, e queremos melhorar ainda mais essas metas, entre elas mais rigor em revistas e inspeções de segurança”, enfatizou o secretário, destacando o papel da Polícia Penal para alcançar os resultados.

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No Centro de Detenção de Tangará da Serra, três mulheres estavam com entorpecentes que levariam a seus companheiros na unidade prisional. Ao serem questionadas se portavam material ilícito, as três confessaram que tinham porções de maconha escondidas nas partes íntima do corpo. Elas foram conduzidas à Polícia Civil no município e autuadas pelo crime de financiamento para o tráfico de entorpecentes.

No Centro de Detenção de Pontes e Lacerda, oito visitantes foram surpreendidas durante a revista eletrônica de entrada da unidade prisional, com uso do escâner corporal, que detectou que as mulheres levavam diversos pacotes de fumo escondidos no corpo. As visitantes eram companheiras, irmã e mãe de homens custodiados na unidade prisional.

Os visitantes flagrados com materiais ilícitos têm as carteiras de visitação apreendidas e o direito de visita suspensos pelo período de 90 dias. Para quem é flagrada com entorpecentes, a suspensão é pelo período de um ano.

Fortalecimento do Sistema Penitenciário

Dentro do programa Tolerância Zero, houve o desmembramento dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo da Secretaria de Segurança Pública, que passaram a integrar a nova Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), conforme a Lei Complementar 799/2024. A mudança resultou, entre outros procedimentos adotados, na redução de fugas e no fortalecimento da segurança nas unidades prisionais em todo o estado.

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O reforço na segurança nas unidades prisionais produz reflexos também na interceptação de drones que, pilotados por criminosos externos, tentam levar aparelhos celulares e drogas para dentro dos presídios.

“O esforço operacional que realizamos para impedir a entrada de materiais ilícitos ao interior das prisões, seja com visitantes ou levados por drones, resulta em prejuízo às facções criminosas e evita a utilização desses materiais pelas facções para ordenar crimes nas ruas”, acrescentou o secretário Vitor Hugo.

Entre os resultados obtidos a partir do Programa Tolerância Zero destacam-se 405 operações.

Secretaria de Justiça realiza 405 operações e retira 2.387 celulares de unidades do Sistema Penitenciário estadual -

“A Polícia Penal e nossos servidores têm atuado com muita dedicação para remover os ilícitos. O mais importante é que, nas últimas operações, esse aparato empregado tem surtido efeito e vamos continuar nosso trabalho contínuo para que a população mato-grossense tenha a sensação de segurança necessária para viver tranquilamente em nosso Estado”, assegurou o gestor da Sejus.

Além da localização e remoção de 2.387 celulares, usados pelos criminosos presos para a comunicação com as ruas e ordens para delitos, as ações operacionais e o aprimoramento na segurança prisional resultaram na remoção de outros materiais ilícitos, como 907 chips de telefonia celular, 4.805 porções de entorpecentes variados, 27 drones, 1.072 carregadores de celular e 248 armas artesanais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

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O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.

Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.

“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.

Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.

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Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre as principais novidades do novo modelo estão:

  • Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
  • Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
  • Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
  • Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
  • Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
  • Contratação e qualificação de equipes técnicas;
  • Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
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A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.

Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.

A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.

Fonte: Governo MT – MT

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