POLÍTICA NACIONAL

Fraude no INSS: comissão aprova novo convite para Lupi

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (29) novo convite para o ministro da Previdência, Carlos Lupi, depor. Desta vez, ele vai falar sobre o recém-descoberto esquema de fraude no Instituto Nacional (INSS). A reunião deve ocorrer na quarta-feira da próxima semana (7). O ministro deveria ter comparecido ao colegiado na parte da manhã para falar sobre a greve dos peritos médicos do instituto, mas a paralisação foi encerrada e a audiência, cancelada.  

A votação foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). O requerimento aprovado (REQ 16/2025 – CTFC) é do senador Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de Dr. Hiran. Lupi terá que prestar informações sobre as fraudes bilionárias em descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. 

“A investigação indica que milhares de beneficiários do INSS foram vítimas de descontos indevidos em seus contracheques, especialmente por filiação a entidades de representação e associações das quais nunca fizeram parte. Os descontos eram processados diretamente na folha de pagamento dos benefícios, por meio do sistema de consignações do INSS, em valores entre R$ 20 e R$ 70 por mês, afetando uma grande massa de aposentados e pensionistas, muitos deles idosos em situação de vulnerabilidade social”, diz Marinho na justificativa do requerimento.

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Investigação

Deflagrada na última semana, a operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em conjunto com Controladoria-Geral da União (CGU), atingiu a diretoria do INSS e resultou na demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.

A investigação apontou que, desde 2019, associações e sindicatos fizeram acordo com o INSS para realizar descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, dos quais 97% não haviam autorizado. A fraude somaria cerca de R$ 6 bilhões, números apontados pela CGU.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Volta à Câmara projeto que prevê avaliação anual de saúde da mulher pelo SUS

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê a avaliação completa da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde – SUS. O projeto (PL 1.799/2023) tem o objetivo de ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que mais acometem a população feminina.

Na prática, a proposta determina que o SUS organize rotinas de atendimento que incluam exames e acompanhamento periódico, considerando fatores como idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência, entre outros fatores.

O texto estabelece que toda mulher tem direito de realizar, nos serviços públicos de saúde, a avaliação médica completa ao menos uma vez ao ano.

A autora do projeto é a deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG).

No Senado, a matéria foi analisada em dois colegiados: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em ambas, a proposta recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Como o texto foi alterado durante sua tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

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Campanhas

O projeto também prevê campanhas públicas de conscientização, com ações sobre orientações para atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.

A intenção, segundo a autora da proposta, é reforçar o cuidado contínuo — o que inclui exames preventivos e diagnósticos precoces — e reduzir os casos de doenças que são detectadas somente quando já estão em estágio avançado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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