POLÍTICA NACIONAL

Fraude no INSS: comissão aprova novo convite para Lupi

Publicado em

29 de abril de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (29) novo convite para o ministro da Previdência, Carlos Lupi, depor. Desta vez, ele vai falar sobre o recém-descoberto esquema de fraude no Instituto Nacional (INSS). A reunião deve ocorrer na quarta-feira da próxima semana (7). O ministro deveria ter comparecido ao colegiado na parte da manhã para falar sobre a greve dos peritos médicos do instituto, mas a paralisação foi encerrada e a audiência, cancelada.

A votação foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). O requerimento aprovado (REQ 16/2025 – CTFC) é do senador Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de Dr. Hiran. Lupi terá que prestar informações sobre as fraudes bilionárias em descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

“A investigação indica que milhares de beneficiários do INSS foram vítimas de descontos indevidos em seus contracheques, especialmente por filiação a entidades de representação e associações das quais nunca fizeram parte. Os descontos eram processados diretamente na folha de pagamento dos benefícios, por meio do sistema de consignações do INSS, em valores entre R$ 20 e R$ 70 por mês, afetando uma grande massa de aposentados e pensionistas, muitos deles idosos em situação de vulnerabilidade social”, diz Marinho na justificativa do requerimento.

Investigação

Deflagrada na última semana, a operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em conjunto com Controladoria-Geral da União (CGU), atingiu a diretoria do INSS e resultou na demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.

A investigação apontou que, desde 2019, associações e sindicatos fizeram acordo com o INSS para realizar descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, dos quais 97% não haviam autorizado. A fraude somaria cerca de R$ 6 bilhões, números apontados pela CGU.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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