POLÍTICA NACIONAL

CPI das Bets ouvirá presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria

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Está agendado para as 11h da terça-feira (1º) o depoimento do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, à CPI das Bets. Ele deverá detalhar aos senadores os efeitos nocivos dos vícios em jogos. Médico psiquiatra, reconhecido por sua atuação no campo da saúde mental, Antônio Geraldo da Silva é o coordenador e idealizador da campanha nacional Setembro Amarelo, pioneira de prevenção ao suicídio no Brasil.

Iniciada em novembro, a CPI investiga as apostas on-line. Tem como presidente o senador Dr. Hiran (PP-RR) e como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O requerimento de convite ao psiquiatra é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela  apontou a “importância de abordar os efeitos contraditórios do vício em jogos de apostas, que se tornaram uma preocupação crescente, tanto no âmbito social quanto no campo da saúde pública”.

Para a senadora, é fundamental ouvir profissionais com expertise na análise, prevenção e tratamento de transtornos relacionados à compulsão por jogos. A parlamentar disse considerar que a contribuição de especialistas na área de psiquiatria e saúde mental permitirá um aprofundamento sobre os desafios enfrentados por pacientes acometidos por essas dependências, bem como sobre a capacidade de resposta do sistema de saúde a essa demanda.

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“A expansão desse mercado no Brasil, notadamente após a popularização das apostas on-line, tem causado impactos significativos na saúde mental e no bem-estar econômico das famílias brasileiras, exigindo uma resposta mais estruturada e fundamentada por parte do poder legislativo”, escreveu Damares no Requerimento 207/2024.

CPI

Com 11 titulares e 7 suplentes, a CPI das Bets tem a finalidade de investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

Seu prazo de funcionamento vai até o dia 30 de abril. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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