POLÍTICA NACIONAL

Márcio Bittar condena negativa de indenização a vítima de atentado em 1968

Publicado em

11 de março de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (11), o senador Márcio Bittar (União-AC) lamentou a decisão da Comissão de Anistia de negar indenização a Orlando Lovecchio Filho, vítima de um atentado terrorista cometido em 1968 pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), quando tinha 22 anos. Segundo o senador, para negar o pedido, a Comissão considerou que Lovecchio era uma vítima do acaso e não da perseguição política.

O senador ressaltou a contradição entre o tratamento dado a Lovecchio e o concedido a ex-militantes de grupos armados da esquerda, que receberam indenizações do Estado.

— Aqueles que participaram do atentado que fez com que esse brasileiro perdesse uma perna receberam indenização, enquanto Lovecchio teve seu pedido negado. Entre eles, Egmar José de Oliveira, relator do caso, que recebeu R$ 544 mil e uma pensão de R$ 2 mil. Outro ex-militante envolvido no atentado, Diógenes Carvalho de Oliveira, também foi indenizado com R$ 400 mil — destacou Bittar.

Anistia

O parlamentar também defendeu a aprovação de um projeto de anistia para pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a severidade das penas impostas e comparou a situação com a anistia concedida em 1979 a militantes de grupos armados. Segundo Bittar, a Câmara dos Deputados deve aprovar a anistia e, em seguida, o Senado precisa garantir que o projeto não fique engavetado. Ele defendeu que cada senador tenha liberdade para votar conforme sua consciência.

— A população tem discernimento. O que eu disse aqui, de terroristas, de quem lutou declaradamente para subverter a ordem, muitos pegando em armas e sequestrando, contrasta com o tratamento dado a pais e mães de família que não tinham uma arma na mão — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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