Rondonópolis

Neste fim de semana encerram as inscrições para o curso de Implementação LGPD

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Os servidores públicos municipais devem ficar atentos pois as inscrições (acesse aqui) para o curso de Implementação da Lei Geral Proteção de Dados (LGPD) encerram neste domingo (06). Servidores efetivos, comissionados, estagiários, contratados, dentre outros de todas as secretarias municipais podem fazer o curso que terá cinco dias de curso com modelos teóricos e práticos.

A LGPD nº 13.709/2018 foi publicada no dia 14 de agosto de 2019, mas é desde o dia 14 de agosto de 2021, que esta Lei está em plena vigência, produzindo efeitos, seja na esfera pública ou na esfera privada. Os órgãos e entidades do Poder Público, necessitam se adaptar a essa nova realidade, proporcionando aos seus colaboradores, como também os gestores, o aperfeiçoamento sobre o tema.

Durante o curso serão abordadas as principais alterações no tratamento de dados, possibilitando o atendimento de todas as exigências previstas pelo legislador, em especial, os procedimentos práticos de implantação da LGPD.

SERVIÇO

Curso: A Implementação da LGPD no Município de Rondonópolis/MT
Data: 07 à 11 de Novembro – 08h às 11h
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Carga Horária: 3h/aula Certificado: 15h.

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OBSERVAÇÃO

As informações solicitadas poderão ser disponibilizadas no seguinte endereço: [email protected] ou pelo telefone: (66) 98412-7310 em 24h.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

STF retira tornozeleira de empresária de Rondonópolis condenada pelos atos de 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da empresária Bruna Cristina Zaramella, moradora de Rondonópolis e condenada pela participação nos atos de 8 de janeiro. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e publicada na terça-feira (11).

A retirada do equipamento, no entanto, não significa o fim das medidas cautelares impostas à empresária. Moraes manteve a apreensão do passaporte, a suspensão do registro e do porte de arma de fogo e a proibição de deixar o país.

Segundo a decisão, a medida foi autorizada após serem identificadas falhas no funcionamento da tornozeleira eletrônica, além de dificuldades relacionadas ao carregamento do equipamento.

Ao analisar o caso, o ministro considerou que Bruna vinha cumprindo as determinações impostas pelo STF, mesmo diante dos problemas apresentados pelo dispositivo de monitoramento.

Com a decisão, a empresária deixa de ser monitorada por tornozeleira eletrônica, mas continua submetida às demais restrições determinadas pela Corte.

Bruna Zaramella foi condenada no âmbito das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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