Tribunal de Justiça de MT

Justiça barra nova liberdade de homem que matou tia e arrancou coração em Sorriso

Publicado em

7 de setembro de 2026

por

Da Redação

Lumar Costa da Silva, que matou a própria tia a facadas e arrancou o coração dela em Sorriso, não será solto neste momento. Apesar de um laudo elaborado pela equipe do Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho, em Cuiabá, recomendar a desinternação, a Justiça decidiu manter o acusado internado e determinou uma nova avaliação sobre sua periculosidade.

A decisão foi tomada pela juíza Caroline Schneider Guanaes Simões no dia 2 de setembro. A magistrada determinou que Lumar seja submetido, com prioridade, a um exame de cessação de periculosidade pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Somente depois do resultado dessa perícia o Judiciário deverá analisar se ele poderá deixar novamente a internação e seguir o tratamento em regime ambulatorial em Campinas (SP), sob supervisão do pai.

Lumar ficou conhecido nacionalmente pelo crime cometido em julho de 2019. Na ocasião, matou a tia, Maria Zélia da Silva, de 55 anos, a facadas, retirou o coração da vítima e o entregou à filha dela, que era sua prima.

O acusado foi considerado inimputável após exames apontarem que, na época do crime, ele não tinha capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta. O diagnóstico apontou transtorno afetivo bipolar tipo 1.

Em junho de 2025, Lumar já havia deixado o hospital para continuar o tratamento fora da unidade. A experiência, porém, terminou poucos meses depois. Em novembro, ele voltou a ser preso após ameaçar a ex-esposa, e a Justiça determinou seu retorno à internação.

Agora, embora o relatório médico indique que Lumar está lúcido, orientado, sem delírios, agitação ou sintomas psicóticos e sem comportamento agressivo, a juíza considerou o histórico de violência e o fracasso da experiência anterior fora do hospital.

Por isso, a Justiça entendeu que apenas a melhora clínica observada dentro do ambiente hospitalar não é suficiente para comprovar que ele possa retornar ao convívio social sem representar risco.

Tribunal de Justiça de MT

Prefeitura de VG é condenada a garantir férias de servidora contratada temporariamente

Published

10 horas ago

8 de setembro de 2026

Da Redação

A Justiça determinou que a Prefeitura de Várzea Grande pague férias acrescidas do terço constitucional a uma servidora contratada temporariamente pelo município. A decisão reconheceu o direito previsto na legislação municipal e afastou a justificativa apresentada pela administração para não realizar o pagamento.

A ação foi analisada pelo Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande. A servidora buscava receber os valores correspondentes às férias e ao adicional de um terço relativos ao período em que permaneceu trabalhando por meio de contrato temporário.

Durante o processo, o município argumentou que o artigo 10 da Lei Municipal nº 2.613/2003, que prevê férias e 13º salário aos servidores temporários, dependeria de regulamentação específica para produzir efeitos. Como esse ato, segundo a Prefeitura, não teria sido editado, a administração sustentou que não estaria obrigada a efetuar o pagamento.

O argumento, porém, foi rejeitado pela Justiça.

Na decisão, a juíza leiga Marília Dioz Orione considerou que o município não poderia utilizar a própria falta de regulamentação como justificativa para deixar de cumprir um direito estabelecido em lei.

Para a magistrada, a ausência de regulamentação não pode servir como mecanismo para afastar uma obrigação legal, principalmente quando a administração se beneficia diretamente do trabalho prestado pela servidora.

A decisão também apontou que a conduta poderia representar violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além de afrontar a confiança legítima da servidora e resultar em enriquecimento ilícito da administração pública.

Com a sentença, o pedido da servidora foi julgado procedente. A Prefeitura terá que pagar 30 dias de férias acrescidos de um terço constitucional, de forma proporcional ao período efetivamente trabalhado.

O cálculo deverá considerar os valores eventualmente já pagos e respeitar a prescrição das parcelas referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

A sentença também determinou a aplicação de correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que cada parcela deveria ter sido quitada. Os juros deverão seguir o índice da poupança a partir da citação, observada a aplicação da taxa Selic nos casos em que a citação tenha ocorrido a partir de dezembro de 2021.

Continuar lendo

Política MT6 dias ago

Advogada de MT entra no debate sobre Banco Master e defende fiscalização sem privilégios; veja vídeo

Política MT6 dias ago

Pivetta e Gisela se comprometem com mais de 2 mil mulheres de priorizar a pauta feminina no próximo governo

Polícia6 dias ago

OPERAÇÃO CESIN: Polícia Civil cumpre mandados em Juína em combate à pornografia infantil na internet

CIDADES6 dias ago

Girassol da Alegria celebra 23 anos com mobilização para doação de sangue e medula óssea

Tribunal de Justiça de MT

Justiça barra nova liberdade de homem que matou tia e arrancou coração em Sorriso

Tribunal de Justiça de MT

Prefeitura de VG é condenada a garantir férias de servidora contratada temporariamente

“Laudicério sobe o tom e diz que MT precisa transformar dinheiro público em serviço para o povo”

Afastamento do chefe da PF faz aliado de Lula pedir reação contra Mendonça e Conselho da República

Caso Master: namorada de chefe afastado da PF atuou para empresa investigada

“Assédio sexual contra alunas? MP investiga conduta de militares em escola de Cuiabá”

Mendonça afirma que relatório usado por Moraes prejudicou investigações da PF

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá dá salto histórico e entra no grupo das cidades mais competitivas do Brasil

Cuiabá Card Estudantil amplia passe livre e garante mais liberdade aos estudantes de Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá injeta R$ 148,8 milhões na economia com pagamento dos servidores

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Governador Otaviano Pivetta faz visita técnica na Nova Rota do Oeste

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados contra facção criminosa investigada por tráfico, extorsão e lavagem de dinheiro

Polícia intercepta carro em alta velocidade e resgata jovem sequestrada em MT

Investigado por morte após espancamento é preso preventivamente em Alto Garças

ENTRETENIMENTO

Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz

Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’

Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’

ESPORTES

Atleta de 13 anos que brilhava na natação de MT morre em Sorriso

Piloto mato-grossense disputa 2ª etapa do Brasileiro de Autocross em Rio Verde

Confederações pressionam Infantino e discutem nova estrutura para a Fifa

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ASSEMBLEIA NEWS