O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de suposto assédio sexual envolvendo militares que atuam na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, localizada no CPA 1, em Cuiabá. A investigação também mira possíveis falhas administrativas na condução dos casos e na adoção de medidas de prevenção dentro da unidade.

A denúncia chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos, pelo Disque 100. Entre os relatos encaminhados às autoridades está a acusação de que militares teriam entrado no banheiro feminino e observado de maneira inadequada os corpos das estudantes.

A denúncia também apontava uma possível omissão da antiga direção da escola diante das reclamações apresentadas por alunas.

Durante as apurações preliminares realizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e por equipes técnicas, entretanto, não foi possível confirmar que um militar tenha efetivamente entrado no banheiro feminino. O episódio teria ocorrido após uma suspeita de que estudantes estariam utilizando cigarro eletrônico no local.

Até o momento, não foram formalmente identificadas vítimas nem apontada a autoria desse episódio específico. Ainda assim, a ocorrência teria causado repercussão entre os estudantes e passou a integrar o conjunto de informações analisadas pelo Ministério Público.

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi o comportamento atribuído a um dos militares citados nas reclamações. Conforme informações apresentadas pela própria gestão escolar, estudantes teriam relatado desconforto com a forma de comunicação do servidor e, principalmente, com supostos olhares prolongados direcionados às alunas.

Em 9 de junho deste ano, inclusive, um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno foi encontrado na escola. No documento, a aluna relatava incômodo com os olhares do militar.

As informações encaminhadas pela Seduc ao Ministério Público indicam ainda que relatos de supostos assédios de natureza sexual envolvendo militares e estudantes já vinham sendo registrados desde 2025.

Diante da recorrência das reclamações, a secretaria reconheceu a necessidade de apuração e orientou a unidade escolar a adotar providências em relação aos casos relatados.

Uma diligência realizada na escola apontou que a antiga gestão havia promovido reuniões, orientações e advertências verbais aos servidores mencionados nas reclamações. Um dos militares citados também já não estaria mais trabalhando na unidade.

Apesar das medidas adotadas, o Ministério Público identificou uma série de pendências administrativas que ainda precisam ser solucionadas.

Entre elas está a ausência de capacitação específica e contínua para servidores e integrantes da equipe gestora sobre prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. O MP também apontou a inexistência de um protocolo formal para abordagens de estudantes, além da necessidade de regulamentar procedimentos envolvendo detectores de metais e eventual entrada de servidores em banheiros.

Outro ponto considerado preocupante é a ausência de uma servidora militar mulher destinada especificamente à abordagem de alunas. Segundo o Ministério Público, a própria comunidade escolar e a gestão reconheceram a necessidade desse tipo de atuação.

O inquérito também deverá verificar a implementação do Plano de Segurança Escolar previsto na legislação estadual e apurar se novas denúncias ou ocorrências semelhantes foram registradas depois da última diligência realizada na unidade.

A 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital determinou que a Seduc apresente, no prazo de 15 dias, documentos e informações sobre as providências adotadas para solucionar as pendências identificadas.

Também está prevista uma audiência extrajudicial com a atual equipe gestora da escola e representantes da Secretaria de Estado de Educação.

Além da investigação na área cível, o Ministério Público encaminhou cópia integral do procedimento à 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá. O objetivo é avaliar a possível ocorrência do crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal.

A investigação ainda está em andamento e deverá buscar esclarecer as circunstâncias dos relatos, verificar a existência de novas ocorrências e identificar eventuais responsabilidades.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação para obter um posicionamento sobre as denúncias e as medidas adotadas pela pasta, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria.