Tribunal de Justiça de MT

Construtora terá que devolver valores indevidos cobrados de cliente durante 8 meses

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Uma construtora de Cuiabá terá que devolver valores cobrados indevidamente de um cliente. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o Recurso de Embargos de Declaração apresentado pela empresa que tentava mudar a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. As cobranças indevidas ocorreram por 8 meses.
 
Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado foram unânimes por manter a decisão sem alteração. O processo foi relatado pelo desembargador João Ferreira Filho e foi seguido pelos desembargadores Sebastião Barbosa Farias e Sebastião de Moraes Filho.
 
O pedido inicial foi julgado parcialmente favorável para declarar ilegalidade da cobrança da taxa de evolução da obra de 04/2017 a 11/2017, e determinar a restituição dos valores.
 
A empresa entrou com embargos no TJMT alegando que o acórdão teria omissão quanto ao período de apuração a fim de restituição dos valores pagos a título de juros de obra, e que, no caso, “as referidas cobranças poderiam ocorrer até a data final prevista para a entrega do imóvel, qual seja, 31/07/2018, independentemente da antecipação da entrega das chaves”.
 
No entanto, os magistrados avaliaram que o acórdão não deveria ser alterado “sendo incabível a interposição de embargos de declaração apenas para expressar o inconformismo da parte embargante contra o julgamento que lhe foi desfavorável, porque, em tais casos, o que se faz é simples rediscussão da matéria recursal”.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça de MT

Júri de Bezerra: investigadora revela que vítima acreditava ter celular rastreado pelo ex

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O júri popular de Carlos Alberto Gomes Bezerra Filho, acusado de matar a ex-companheira, Thays Machado, e o namorado dela, Willian Moreno, foi marcado por novos depoimentos sobre o comportamento do réu antes do crime. Durante a sessão realizada no Fórum de Cuiabá, testemunhas afirmaram que Thays acreditava estar sendo monitorada e relataram episódios de perseguição e violência.

O delegado Marcelo Oliveira, responsável pela investigação do caso, afirmou que o relacionamento entre o réu e a vítima era marcado por comportamento obsessivo. Segundo o policial, testemunhas ouvidas durante o inquérito relataram crises de ciúmes, ameaças e tentativas de controlar os passos de Thays.

De acordo com o delegado, o histórico de violência incluía diversas ligações insistentes, perseguições e até uma tentativa de atropelamento. Ele também citou danos causados à residência da vítima, apontados durante a investigação.

Outra testemunha ouvida no julgamento, a investigadora da Polícia Civil Luciene Benedita Taques de Abreu, contou que atendeu Thays pouco antes do duplo homicídio. Segundo ela, a vítima chegou à delegacia bastante assustada após ser perseguida pelo ex-companheiro.

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“Ela imaginava que o celular estava com rastreador, porque, segundo a vítima, se não houvesse esse rastreador, não teria como ele saber onde ela estava”, relatou a policial em juízo.

Ainda conforme o depoimento, a investigadora chegou a sacar a arma ao perceber que dois veículos se aproximavam da unidade policial. O carro conduzido por Carlos Bezerra deixou o local antes da abordagem.

Durante o julgamento, a defesa voltou a pedir que o réu recebesse tratamento de saúde fora da prisão, alegando que ele estaria com sarna. O pedido foi negado pela juíza responsável pelo caso, que entendeu que a enfermidade pode ser tratada no sistema prisional.

A defesa também solicitou novo adiamento do júri sob o argumento de que não teve tempo suficiente para analisar o processo após assumir o caso. O pedido foi rejeitado. A magistrada destacou que o crime ocorreu há mais de três anos e observou que a defesa já havia apresentado diversos recursos ao longo da tramitação do processo.

Carlos Bezerra Filho é julgado pelo assassinato de Thays Machado e Willian Moreno, mortos a tiros em janeiro de 2023, em frente a um edifício comercial no bairro Consil, em Cuiabá. O Ministério Público sustenta que o crime teve motivação passional e foi praticado de forma premeditada. A defesa busca a desclassificação das acusações ou eventual redução da responsabilização penal do réu.

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