Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Campo Novo do Parecis abre inscrições para jurados voluntários

Publicado em

20 de outubro de 2022

por

Da Redação

A Comarca de Campo Novo do Parecis está com inscrições abertas para pessoas interessadas em atuar como jurados voluntários no Tribunal do Júri no ano de 2023.

As inscrições vão até o dia 29 de outubro e podem ser feitas de forma on-line, por meio do endereço eletrônico http://cgj.tjmt.jus.br/juradovoluntario/, ou presencialmente, na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis.

Os jurados serão escolhidos entre as pessoas comuns da comunidade, não sendo necessário conhecimento em Direito, devendo ser cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, residentes na cidade de Campo Novo do Parecis e possuidores de bons antecedentes.

A atividade não é remunerada; no entanto, alguns benefícios são assegurados, tais como presunção de idoneidade moral, tendo preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos, critério de desempate em promoções e pedidos de remoção para servidores públicos, além do benefício de ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

O edital de inscrição de jurados voluntários é assinado pelo juiz da 1ª Vara de Campo Novo do Parecis, Pedro Davi Benetti.

Confira o documento completo.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

Published

1 ano ago

11 de fevereiro de 2025

ana barros

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

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