POLÍTICA NACIONAL

Vai à CCJ projeto de passe livre interestadual para pacientes com câncer

Publicado em

3 de março de 2026

por

Da Redação

O projeto de lei que dá a quem tem câncer passe livre em transportes coletivos interestaduais — desde que a pessoa more em estados onde o tratamento não esteja disponível ou cuja infraestrutura não atenda às suas necessidades específicas — foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (3).

Agora o projeto (PL 2.718/2025) segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Caso se torne lei, a medida será válida para bilhetes de ônibus, trens e barcos. O texto também prevê desconto mínimo de 80% em passagens aéreas para essas pessoas. Além disso, os direitos previstos na proposta se estendem ao acompanhante da pessoa com câncer.

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) é a autora da proposta — que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer.

A relatora da matéria na CAE, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável à iniciativa.

Atualmente, a legislação prevê diversos direitos, como obtenção de diagnóstico precoce, tratamento domiciliar priorizado e presença de acompanhante durante o período de tratamento.

Para Damares, o projeto ajudará a diminuir desigualdades regionais e a reduzir os custos dos deslocamentos. Ela frisou que a proposta beneficia pessoas de regiões menos favorecidas ou com menor proximidade a centros médicos especializados, que poderão ter acesso a tratamento semelhante aos dos grandes centros.

Na opinião da senadora, “além de promover equidade social, a iniciativa pode reduzir problemas associados à desigualdade, como precarização da saúde, sobrecarga de emergências e aumento de custos por tratamento tardio”.

Damares destacou que não há impacto orçamentário e financeiro com a medida, conforme estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) considerou o tema relevante, inclusive para as famílias das pessoas doentes. Ele ressaltou que muitos brasilienses se deslocam para outras cidades, como Goiânia (GO), por exemplo, em busca de tratamento. E afirmou que muitos desistem do acompanhamento médico por falta de condições financeiras até mesmo para os deslocamentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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