POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão critica projeto que usa fundo do pré-sal para auxiliar produtores rurais

Publicado em

10 de junho de 2026

por

Da Redação

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) criticou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos — o PL 5.122/2023.

Ao discursar em Plenário, ela ressaltou que não é contra o apoio a esses produtores rurais, mas defendeu a busca de outras fontes de financiamento para a medida. Teresa disse que a atual destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal (para áreas como educação, saúde, ciência, tecnologia, cultura e assistência social) precisa ser mantida.

A senadora enfatizou que a atual destinação dos recursos do fundo é resultado de uma construção legislativa e de mobilizações de diversos setores da sociedade. Para ela, a utilização desses valores para outras finalidades pode comprometer investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.

— Na prática, para a educação, isso representará menos recursos para investimentos e valorização de profissionais, comprometendo o pagamento do piso salarial, o desenvolvimento de carreiras, os investimentos na infraestrutura das escolas em tempo integral, das creches, das universidades, dos institutos federais e das escolas de ensino técnico-profissional. Depois do tanto que nós avançamos, podemos regredir — alertou.

Teresa leu em Plenário um manifesto subscrito por entidades do Fórum Nacional de Educação que critica o PL 5.122/2023. Ela reiterou que o Fundo Social do Pré-Sal é essencial para se garantir recursos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais.

— Nós desejamos uma outra saída para socorrer este momento de necessidade do agronegócio que não seja a utilização dos recursos do pré-sal — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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