POLÍTICA NACIONAL

Situação de comunidades brasileiras no exterior será debatida na CRE

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realiza nesta terça-feira (27), às 11h, audiência pública para discutir a situação das comunidades brasileiras que vivem fora do país. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por meio do REQ 9/2025 – CRE.

Entre os focos da discussão estão as políticas públicas voltadas para a comunidade brasileira no exterior e os impactos de recentes mudanças legislativas e administrativas em países como os Estados Unidos, onde foi decretado estado de emergência e implementadas novas regras imigratórias no início de 2025.

O parlamentar destaca que cerca de 4,9 milhões de brasileiros residem no exterior, enfrentando diferentes desafios conforme o país em que vivem, como dificuldades de adaptação cultural, busca por trabalho, acesso a serviços essenciais e manutenção dos vínculos com o Brasil.

De acordo com a justificativa do requerimento, os serviços consulares brasileiros registraram aumento significativo na demanda. Em 2023, foram realizados mais de 608 mil atendimentos — crescimento de quase 50% em relação ao ano anterior. No mesmo período, cerca de 79 mil casos exigiram assistência direta no exterior. Mesmo com o aumento dos atendimentos, a estrutura consular, com 186 repartições no mundo, enfrenta limitações de recursos humanos e materiais, o que tem causado aumento no tempo de espera por agendamentos e outros entraves operacionais.

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A audiência contará com a participação dos seguintes convidados, já confirmados:

  • secretária das Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro;
  • cônsul-geral do Brasil em Nova York (participação por videoconferência), embaixador Adalnio Senna Ganem ;
  • embaixador do Brasil em Tóquio, Japão (participação por videoconferência), Octávio Henrique Dias Garcia.

Vinícius Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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