POLÍTICA NACIONAL
Sessão em homenagem à FAB destaca atuação da força além da defesa
Publicado em
23 de outubro de 2025por
Da Redação
O Senado comemorou nesta quinta-feira (23), em sessão especial, o Dia do Aviador e o dia da Força Aérea Brasileira (FAB). A sessão de homenagem, feita a pedido do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), reuniu representantes da FAB, da aviação das forças de segurança e do setor de aviação civil.
Autor do requerimento para a sessão (RQS 467/2025), Pontes destacou que ambas as datas, comemoradas anualmente em 23 de outubro, remetem ao ano de 1906, quando o brasileiro Alberto Santos Dumont realizou o primeiro voo mecânico controlado de uma máquina “mais pesada que o ar” — o 14 Bis — em Paris. O feito, lembrou o senador, marca não apenas o nascimento da aviação, mas o protagonismo do Brasil na história da humanidade.
— Naquele voo, que durou apenas sete segundos e alcançou poucos metros de altura, o que realmente se elevou foi orgulho de um povo inteiro. O Brasil mostrou ao mundo que a ousadia e o conhecimento andam lado a lado e que a fé e a ciência, quando caminham juntas, fazem o impossível acontecer. A partir daquele momento, o sonho de voar passou a fazer parte da alma brasileira — disse o senador.
Oficial da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), Pontes também prestou homenagem à instituição. Ele destacou o profissionalismo, a dedicação e a coragem dos que trabalham na FAB e informou que o Congresso será iluminado em azul e branco para comemorar a data.
— Essa autorização, concedida pela senadora Daniela Ribeiro, primeira-secretária da Casa, representa não só um gesto de deferência institucional, mas também um reconhecimento da importância da aviação e da Força Aérea Brasileira para o nosso país. Nos dias 29 e 30 de outubro a fachada e a cúpula do Senado Federal, que simbolizam o coração do Poder Legislativo deste país, serão iluminadas — comemorou Pontes.
Cerimônia
Logo no início da sessão, os presentes ouviram o Hino Nacional, interpretado pela Banda de Música da Base Aérea de Brasília, que também tocou o Hino do Aviador. Depois, os participantes assistiram a um vídeo sobre a FAB, que atua em áreas como manutenção da soberania do espaço aéreo, transporte de órgãos, ajuda humanitária e apoio aos povos isolados da Amazônia.
— A atuação da FAB vai muito além da defesa militar. A aviação de transporte, por exemplo, realiza missões de resgate; transporte de pacientes, suprimentos e vacinas; e ajudas. Ela é, nas palavras da instituição, “uma força que protege integra o país levando o suprimentos e salvando vidas. A FAB é a certeza de que o cidadão que vive na ponta da Fronteira não está abandonado. O ronco de seus motores é o som da presença, é o som da saúde, é o som da esperança — disse o senador Dr. Hiran (PP-RR).
O comandante da FAB, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, foi homenageado com Diploma de Honra ao Mérito do Senado. A homenagem, de acordo com o senador Astronauta Marcos Pontes, se dá em função da carreira exemplar e da atuação do comandante em prol do Brasil.
— Desejo que todos nós, brasileiros e brasileiras, estejamos sempre juntos em favor do nosso país, de forma contribuir para um futuro de prosperidade e progresso condizente com a estatura histórica estratégica do nosso amado Brasil. Parabéns aviadores, parabéns à força aérea brasileira sempre presente onde o Brasil precisar.
Homenagem
O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Luiz Ricardo de Souza Nascimento, e o reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Antonio Guilherme de Arruda Lorenzi, falaram do orgulho que representa para a aviação receber a homenagem do Senado.
Para Lorenzi, a sessão reforça a convicção nas instituições e também a crença de que o setor de defesa é vai além do que muitos enxergam.
— O setor de defesa extrapola o que normalmente vemos. A defesa permite, também, desenvolver a ciência e tecnologia, que não poucas vezes na história da humanidade fazem com que países e nações se destaquem no cenário geopolítico mundial. Isso se dá por meio, entre outros motivos, da geração de emprego e de renda e talvez, principalmente, pela oportunidade de levar à sociedade os produtos oriundos das atividades das pesquisas básica e aplicada — explicou
O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Tiago Rosa da Silva, lembrou que o Brasil é reconhecido pela excelência em treinamento de pilotos e padronização e que exporta pilotos para os maiores mercados do mundo. Ele lembrou aos colegas que é preciso ter orgulho da profissão.
— Nós temos que ter muito orgulho dessa profissão. (…) Uma coisa é certo que está enraizada conosco: o último pilar de segurança de voo somos nós. Essa excelência, esse treinamento, nos vai cobrar esse preço neste momento e isso ninguém vai nos tirar. Meu voto, nosso voto é que continue enraizado não só nos aviadores, mas em toda a indústria aeronáutica como nós enxergamos hoje — afirmou.
Também fizeram homenagens durante a sessão os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF), o comandante do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal, Fernando Eduardo Ramos Paz, e o diretor da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) Carlos Clementino Perin Filho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Published
49 minutos agoon
21 de maio de 2026By
Da Redação
Pessoas condenadas com sentença definitiva por crimes de violência contra a mulher passarão a integrar um banco nacional de dados compartilhado entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. O instrumento foi sancionado nesta quinta-feira (21) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei 15.409, de 2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O cadastro reunirá informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual. O nome da vítima permanecerá sob sigilo.
O CNVM terá dados como nome completo, número de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço residencial e identificação do crime praticado. O sistema incorporará informações já existentes nos bancos de dados dos órgãos de segurança pública e ficará sob gestão do Poder Executivo federal, com compartilhamento entre as forças de segurança dos estados, do DF e da União.
O projeto que originou a nova lei (PL 1.099/2024) foi aprovado pelo Senado em abril. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a medida como forma de centralizar informações atualmente dispersas entre diferentes órgãos públicos e fortalecer políticas de prevenção e medidas protetivas. O texto original é da deputada Silvye Alves (União-GO).
— O cadastro pode subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas. Ao conferir visibilidade e organização às informações, o sistema contribui para maior efetividade na execução penal e no acompanhamento de condenados — afirmou Dorinha durante a análise da proposta no Senado.
Veto parcial
A Presidência da República vetou o artigo que previa a manutenção dos dados dos condenados no cadastro até três anos após o cumprimento da pena, nos casos em que a punição fosse inferior a esse período. Na mensagem de veto enviada ao Congresso (VET 25/2026), o governo argumenta que a medida violaria os princípios constitucionais da proporcionalidade e do devido processo legal ao permitir a permanência das informações para além do período de cumprimento da pena.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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