POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova promotor do estado de Goiás para o CNJ

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O promotor de Justiça de Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro vai ocupar a vaga destinada ao Ministério Público estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a indicação feita pela Procuradoria-Geral da República (OFS 2/2025). Foram 60 votos favoráveis e 3 contrários.

Promotor desde 2004, Carlos Vinícius formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e fez doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). Desde 2022, é secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sua indicação foi relatada pelo senador Wilder Morais (PL-GO). Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, o indicado criticou o excesso de processos no Brasil e demonstrou preocupação com o uso de redes sociais por magistrados.

— O compromisso que assumo é de enfrentar a litigiosidade endêmica, que é um grande problema no nosso país. Do ponto de vista correicional, darei especial atenção a abusos e desvios. Tenho preocupação muito presente com o uso de redes sociais por atores do sistema de Justiça. Eles são legitimados não por exposições midiáticas, mas pela qualidade técnica que os fez entrar nas carreiras — afirmou Ribeiro, na ocasião.

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CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a missão de aprimorar o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil. Suas atribuições incluem fiscalizar tribunais, propor melhorias na gestão judiciária, garantir o cumprimento do Estatuto da Magistratura e julgar processos administrativos contra magistrados.

O colegiado é formado por 15 membros com mandato de dois anos, permitida uma recondução, e é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado vai celebrar campanha nacional de combate à violência contra a mulher

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O Plenário do Senado fará uma sessão especial para comemorar a campanha nacional Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A sessão foi solicitada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) por meio de um requerimento: o RQS 9/2026. A data do evento ainda será marcada.

“A sessão especial proposta busca fortalecer essa mobilização, destacando avanços e desafios relacionados à Lei Maria da Penha e às políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas”, diz a senadora no requerimento.

Ela também afirma que, “diante dos altos índices de feminicídio e das diversas formas de violência ainda presentes no país, é dever do Parlamento promover espaços de reflexão e proposição de soluções. A realização da sessão demonstra o compromisso do Senado Federal com a promoção da igualdade de gênero, com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade livre de violência“.

O requerimento também foi assinado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (Republicanos-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Humberto Costa (PT-PE), Lucas Barreto (PSD-AP), Mara Gabrilli (PSD-SP), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e pela então senadora Augusta Brito (PT-CE).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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