POLÍTICA NACIONAL

Sancionada lei que incentiva diagnóstico de autismo em população adulta e idosa

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O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13), em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256, que busca ampliar os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos.

A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764, de 2012) para fortalecer a proteção dos direitos dessas pessoas com o aumento do número de atendimentos. O incentivo ao diagnóstico estará agora nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.  

A lei 15.256 teve origem no PL 4.540/2023, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), que reiterou a importância em garantir mais qualidade de vida para as pessoas autistas que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somam 2,4 milhões de diagnosticados.

A mudança atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem ter recebido diagnóstico formal de TEA. No passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com pessoas que sofrem de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. 

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— A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio — disse Mecias durante a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Bruno Augusto, com supervisão de Augusto Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.

O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.

A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.

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Ferrovia 

Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.

— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).

Estudo de viabilidade 

Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.

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Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.

— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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