POLÍTICA NACIONAL

Rodrigues elogia decisão do STF de proibir reajuste de plano de saúde de idoso

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o aumento das mensalidades dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos. Segundo o parlamentar, o entendimento da Corte reforça o princípio da dignidade da pessoa idosa e o cumprimento do Estatuto do Idoso, que veda a diferenciação de valores por idade.

— O Estatuto do Idoso é claro ao vedar a diferença de valores por motivo de idade, e a Corte apenas reconheceu que essa norma deve incidir sobre todas as relações contratuais de trato continuado, ainda que iniciadas antes de 2004. Isso se chama reconhecimento e justiça às pessoas acima de 60 anos, que já trabalharam tanto por este país — afirmou.

O senador destacou que a decisão beneficia milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para manter seus planos de saúde na terceira idade. Rodrigues ressaltou que o julgamento encerra uma controvérsia de mais de duas décadas no Judiciário e reafirma o compromisso da Justiça com os direitos humanos e sociais.

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— Uma luta dura de mais de 20 anos, que, de forma definitiva, o Supremo Tribunal Federal resolveu. O Brasil está envelhecendo rapidamente. Em poucos anos, teremos mais de 40 milhões de pessoas com mais de 60 anos. O envelhecimento da nossa população exige políticas públicas, planejamento, mas, sobretudo, respeito — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Girão elogia ministros do STF que decidiram manter prisões no caso Master

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou nesta quarta-feira (17) o julgamento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve as prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do empresário Daniel Vorcaro, no âmbito da investigação relacionada ao Banco Master. Em pronunciamento no Plenário, Girão elogiou especificamente a atuação dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques no caso, além do trabalho realizado pela Polícia Federal. 

Eu disse, na sabatina do ministro Kassio Nunes, que, se eu tivesse errado com o meu voto “não”, iria pedir desculpas. E ontem eu tive o primeiro motivo para pedir desculpas, em meio a tantas decisões dele que eu trouxe aqui, no meu ponto de vista, equivocadas. Mas ontem ele teve bom senso, e tenho que parabenizá-lo no voto que deu — declarou Girão.

Ao comentar o julgamento, o senador afirmou que a decisão contribui para o prosseguimento das investigações. Segundo ele, informações apresentadas durante a análise do processo apontam para a existência de um grupo que teria atuado para intimidar testemunhas e obter dados sigilosos. Girão criticou o voto divergente do ministro Gilmar Mendes e defendeu a continuidade das apurações relacionadas ao caso.

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Dosimetria

O parlamentar contestou a suspensão da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de veto presidencial. Segundo ele, a decisão representou desrespeito às deliberações do Legislativo. Girão criticou decisões monocráticas de ministros do STF e defendeu maior equilíbrio na relação entre os Poderes.

— Vamos pacificar este país, reconciliar. Falar de paz é muito fácil, mas paz é ação na Justiça. Paz é ação, não é omissão — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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