POLÍTICA NACIONAL

Projeto facilita acesso de agricultor familiar ao Benefício Garantia-Safra

Publicado em

11 de agosto de 2025

por

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra.

Esse benefício foi criado para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares prejudicados por perdas decorrentes de estiagem ou excesso de chuvas.

O projeto de lei (PL 1.282/2024), de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de julho, e agora está em tramitação no Senado.

A perda se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O Fundo Garantia-Safra, que oferece o benefício em questão, é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário — que, de acordo com a proposta, poderá definir outras culturas a serem incluídas na iniciativa.

Atualmente, o valor máximo desse benefício é de R$ 1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas mensais. O projeto prevê que o valor será definido pelo ministério, com pagamento em até três parcelas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, a proposta determina que o pagamento do benefício será feito em parcela única quando houver decreto nacional de situação de emergência ou estado de calamidade pública (ou ainda em razão de pandemia ou epidemia).

O texto também permite ao fundo bancar novas despesas com ações e projetos de convivência com o semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento às mudanças climáticas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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